TSE multa Google em R$ 60 mil por descumprir parcialmente decisão

Publicado em

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, aplicou multa no valor de R$ 60 mil à Google Brasil por descumprimento parcial de decisão no escopo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida por Jair Bolsonaro (PL) contra Lula (PT).

A ação questiona o impulsionamento de propaganda eleitoral do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o pleito do 2022.

A condenação da empresa se deve ao descumprimento parcial de determinação quanto ao fornecimento de informações sobre os anúncios. Dos cinco questionamentos proferidos, a Google respondeu apenas a dois e questionou a necessidade de resposta imediata do restante.

“O questionamento é incompatível com a posição de destinatária de requisição judicial. (…) Assim, não assiste a Google Brasil Ltda., a pretexto de aguardar a análise dos embargos opostos pelas partes, a prerrogativa de suspender o cumprimento da diligência que lhe foi ordenada”, decidiu o corregedor.

Um dos itens não respondidos pela empresa pedia esclarecimentos se houve a criação e a veiculação de uma campanha intitulada “Corrupção Bolsonaro” ou se foi veiculado apenas o grupo de anúncios com esta denominação, vinculado à campanha “Corrupção”.

O outro demandava que, na hipótese de ter sido veiculada campanha denominada “Corrupção Bolsonaro”, fossem informados itens como o número de acessos, a taxa de impressão, as taxas de conversão e rejeição.

“Na hipótese, a empresa somente justificou a necessidade de ampliação do prazo para atendimento da providência determinada no item ‘e’, afirmando que ‘envolve a produção de uma quantidade expressiva de dados’. Ao tratar dos itens ‘c’ e ‘d’, limitou-se a interrogar o juízo se a medida, de fato, deveria ser cumprida nesse momento”.

O corregedor aplicou multa processual de R$ 20 mil por dia de atraso. “Tendo em vista que o descumprimento foi parcial, e considerando-se o tempo decorrido para exame consolidado das alegações, arbitro a multa em R$ 60 mil, equivalentes a três dias da multa cominada”, determina.

AEJI questiona anúncios

A ação movida por Jair Bolsonaro contra Lula alega que a coligação de Lula praticou abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação com a realização de propaganda na internet, por meio do Google Ads.

A chapa afirma que os anúncios faziam com que, ao se pesquisar por temas considerados negativos para Lula — como “Lula condenação” e “Lula Sergio Moro” — o algoritmo dava destaque para páginas com conteúdo positivo para o então candidato.

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

*Metrópoles

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Compartilhe

Assine Grátis!

spot_imgspot_img

Popular

Relacionandos
Artigos

MPAM apura se há irregularidades no asfaltamento de estrada em Coari

A Promotoria de Justiça de Coari instaurou inquérito para...

Clima de verão traz temperaturas altas e pancadas de chuva; saiba onde

A terça-feira (21/1) deve ter um clima típico de verão...

Lixo, ‘gatos’ e casas em encostas geram risco de tragédias em Manaus

A combinação acúmulo de lixo em topos de encostas,...

China defende que TikTok decida de forma independente sobre divisão de operações com os EUA

Nesta segunda-feira (20), o Ministério das Relações Exteriores da China emitiu...