O governo de São Paulo deixou de arrecadar R$ 6,9 bilhões com a falta de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) neste ano. O valor equivale a 17,9% dos 18,5 milhões de veículos que estão sujeitos ao recolhimento do imposto. A frota total do estado é de 28,3 milhões de veículos.
Até o momento, a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) já recolheu R$ 22,5 milhões. Os proprietários de veículos ainda podem pagar o IPVA até o licenciamento. Assim, o percentual da inadimplência pode cair até o final do calendário fixado pelo Detran-SP. Em 2023, a inadimplência foi de 5,89%, com R$ 2,41 bilhões.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto.
Caso mantenha sem pagar, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que impede de receber eventual crédito da Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do Estado poderá cobrar o motorista mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Notificação
Na última semana, a Sefaz-SP notificou proprietários de 1.983.527 veículos em atraso com o pagamento do IPVA. Os débitos somam R$ 3.028.179.433,16 e abrangem os IPVAs de 2021, 2022, 2023 e de 2024.
A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link.
Formas de pagamento
O pagamento pode ser feito via Pix, por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
Outra opção é o pagamento direto na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.
*R7/Foto; BRUNO ESCOLASTICO/E.FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO – 20.06.2024
