Chegou a hora, chegou, chegou.. A hora é boa e o samba começou..
(Samba e o Tango)
Está marcado para esta terça-feira, 6 de junho, a divulgação do relatório da Reforma Tributária e aí começarão as discussões mais específicas e urgentes. O tamanho delas e dos lobbies vai depender do tempo de espera para o relatório ser pautado para votação, que também depende dos humores políticos do Presidente da Câmara e da relação dele com o Planalto.
E o que importa para nós? É essa a pergunta que deve ser feita.
Pode parecer óbvio, mas nos últimos meses temos visto uma série de manifestações, até de atores relevantes, pautados pelo medo da mudança, propondo “soluções” e estabelecendo expectativas fora de contexto ou irrealizáveis. Ao mesmo tempo, por impulso, contestam soluções que lhes parecem “fora da caixa”, sem examinar se fazem sentido ou não.
Mas qual o caminho? Vamos por partes, por aproximações sucessivas.
O ponto inicial e já repetido à exaustão é que a maioria quer a reforma. E a quer para simplificar a vida e reduzir o custo de gestão de pagar o imposto. Se for possível reduzir a (minha, esquece os outros) carga tributária, melhor ainda.
Essa visão não é diferente aqui nessa terra de Ajuricaba. O diabo é que todos nós, corretamente, (mesmo os ultra, os old e os neoliberais) defendemos o modelo Zona Franca. Uns por interesse imediato, outros por o entenderem como um mecanismo eficaz em realizar a ocupação política e econômica, com reflexo altamente positivo na proteção ambiental da floresta.
E aí as propostas que concentram a discussão assustam. Assustam porque é o diferencial tributário que viabiliza a produção industrial em Manaus. E essas propostas, na prática, ao retirar a tributação da etapa de produção, retiram também a possibilidade do diferencial. Se ninguém paga não há como ter diferencial competitivo. Nossos custos de frete, seguros, e custos correlatos inviabilizam a produção.
Esse ponto é essencial para compreender a situação. A maioria absoluta das propostas vai nessa linha de desoneração da produção. Diversas PEC´s (Proposta de Emenda Constitucional) tramitam no Congresso e tem essa característica. Mas o que importa é que são as PEC´s 45 e 110 que estão sendo consideradas pelo GT e pelo relator como as que devem prosperar. E para elas devemos construir a solução que nos atenda. O nome do jogo é pragmatismo.
Para os que ficam choramingando e perorando contra a reforma lembro que é melhor fazer uma reforma com um Governo que compreende o papel estratégico do modelo de desenvolvimento, do que com um governo que quer a sua extinção, pura e simplesmente.
A memória coletiva pode ser curta, mas não pode chegar a tanto. Durante 4 anos a arrogância e a truculência decidiram que o caminho seria a extinção. Hoje o Governo diz que o modelo será preservado na reforma. Aí, os que hoje se dizem assustados agora são os mesmos que em tempos de agressão ao modelo estavam passivos. Vai entender!!
Ao mesmo tempo, a Internet, que deu voz a todos, viraliza propostas e críticas infundadas, fruto de um certo amadorismo.
Ignorando as mais estapafúrdias, vamos analisar o que considero alguns equívocos bem-intencionados:
1) Temos de deixar tudo explicitado na Constituição, nada de esperar pela Lei Complementar A expectativa de explicitar tudo na Constituição é irreal. Lá temos de escrever de forma irrefutável o direito ao diferencial competitivo pré-existente à mudança Constitucional. Ponto. Tem como fazer isso? Claro que tem. A forma e os detalhes vão, sim, para a Lei Complementar. Investir na ideia de “tudo na Constituição” é a crônica da derrota anunciada
2) Precisamos manter o IPI, até 2073. Vamos trabalhar em uma lista a mais extensa possível.
O IPI? Durante todo o ano passado, juntos com uns poucos, como o dr. Farid Mendonça, trabalhamos duro para oferecer elementos fáticos e jurídicos à Bancada Federal para sustentar as ações vitoriosas no STF. Lutar pela manutenção do IPI em um quadro de extinção unilateral é uma coisa. Defender sua manutenção em um quadro de reforma, onde o conceito fundamental é a tributação no destino e desoneração da produção é outra coisa completamente diferente.
Já disse que isto equivale a querer jogar basquete com bola de futebol.
Ainda que hoje o IPI seja âncora da competitividade de alguns (não todos) bens essenciais no nosso mix de produção, ele não dá conta da dinâmica da evolução produtiva. Manter um imposto APENAS por conta de Manaus seria pouco inteligente, há uma plêiade de mecanismos mais eficazes.
No quadro de um IVA Dual (Um de Estados e Municípios, o IBS, e outro Federal, a CBS) e se observarmos o conceito básico do DL 288/67 ( Manaus como uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais) e praticarmos a isenção na entrada de insumos no IBS (com manutenção do crédito) e em toda cadeia da CBS teríamos um resultado mais consistente e eficaz. [1] MANTER O IPI É POUCO INTELIGENTE, é um tiro no pé
ATENÇÃO você aí que já pensou que estou “viajando na maionese”. Em se tratando de imposto não-cumulativo e de valor adicionado, NADA SE PERDERIA EM ARRECADAÇÃO, que seria transferida para os Estados de Destino e União.
Há outros mecanismos como o desenvolvido pelo CCif, onde o benefício tributário do ICMS atual é completamente mantido no novo sistema. Não podemos ficar amarrados no passado. Temos de construir o futuro.
3) Vamos manter o imposto na origem para o Amazonas.
Vamos manter o imposto na origem para o Amazonas? Seria uma dor de cabeça permanente, porque os demais estados teriam, aí sim, motivos para dizer que o Amazonas ficou com imposto que pela regra geral seria deles. Qualquer compensação tributária, financeira deve vir da União. Primeiro porque tem a obrigação constitucional de combater as desigualdades regionais. E mais importante, porque ao longo dos anos a União se apropriou de um montante absurdo de recursos aqui gerados, deixando pouco mais de ¼ do valor arrecadado. E por fim, por que por si só manter o imposto na origem seria ineficaz.
Precisamos distinguir entre o diferencial competitivo das empresas e o do produto. O primeiro funciona como o fator determinante para a realização do investimento aqui ou alhures. É o mais importante.
O segundo, a competitividade do produto, é relevante, mas transfere o ganho tributário para o varejo fora de Manaus. Ajuda na venda? ajuda. Mas impacta em grau menor a decisão da localização da produção.
Qual o caminho das pedras? Primeiro assegurar uma redação sucinta, mas sólida na Emenda Constitucional. Depois virá a etapa da Lei Complementar. Ai os diversos mecanismos e propostas poderão ser submetidos ao debate, à crítica. Precisamos ter foco.
Para o bloco do “Esse troço não passa” e do “Melhor derrubar isso” digo que sobre a viabilidade da reforma não consigo opinar, mas que temos a obrigação de discutir as propostas e oferecer soluções.
Lembro de ter participado de debates sobre reforma tributária desde 1998, quando fui subsecretário da SEFAZ, meu primeiro cargo de direção. Desde lá foram discussões sobre as diversas propostas de reforma, desde Mussa Demes, Pedro Parente, Virgílio Guimarães, Sandro Mabel e outros. Devia ser incrédulo. Talvez, mas Reforma Tributária é igual epitáfio de Hipocondríaco: “Agora vocês acreditam?”
Por :Thomaz Nogueira, ex-secretário da Receita, ex-secretário de Planejamento do Amazonas, ex-superintendente da Suframa, atual avô e Consultor Tributário.
Arte: Sacada Publicidade
