A defesa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para voltar a ter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Costa Neto pede a revogação das medidas cautelares impostas e a imediata restituição dos bens pessoais apreendidos no curso da investigação.
O político alega que mesmo que tenha inicialmente figurado como um dos investigados sobre um suposto plano de golpe de Estado, foi excluído da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. “Circunstância suficiente para fazer cessar toda e qualquer medida cautelar pessoal ou patrimonial decretada em seu desfavor”, diz a defesa.
A proibição partiu do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a Operação Tempus Veritatis. A PF investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente, com a participação de ex-assessores, militares e Valdemar Costa Neto.
Na época, não havia mandado de prisão contra Costa Neto, mas ele foi detido em flagrante por posse irregular de arma de fogo. O papel de Costa Neto era de “principal fiador dos questionamentos” ao processo eleitoral, segundo aponta a investigação da PF. Ele seria peça-chave do chamado “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral” do grupo criminoso.
As investigações apontam que o PL foi “instrumentalizado” para financiar e comandar a estrutura de apoio à suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a PF, 16 militares são investigados por pelo menos três formas de atuação. A primeira é a produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à segurança das eleições de 2022 para estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas.
Denúncia
Em 18 de fevereiro, a PGR denunciou 34 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na Corte.
Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR.
Quem foi denunciado
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas por, supostamente, estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo a PGR, as peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o “esquema de ruptura da ordem democrática”. Os documentos do órgão descrevem “a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.
Veja a lista de denunciados:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – ex-major do Exército e advogado;
- Alexandre Rodrigues Ramagem – deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022;
- Anderson Gustavo Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército;
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira – ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Bernardo Romão Correa Netto – coronel do Exército;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro especialista em segurança da informação;
- Cleverson Ney Magalhães – coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira – General de Brigada do Exército;
- Fabrício Moreira De Bastos – ex-comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva em Marabá (PA);
- Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República;
- Fernando De Sousa Oliveira – ex-número 2 da Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército;
- Guilherme Marques De Almeida – tenente-coronel de Infantaria;
- Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel;
- Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Marcelo Araújo Bormevet – agente da Polícia Federal;
- Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército;
- Márcio Nunes De Resende Júnior – coronel do Exército;
- Mário Fernandes – general da reserva;
- Marília Ferreira De Alencar – ex-subsecretária da SSP-DF;
- Mauro César Barbosa Cid – tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Nilton Diniz Rodrigues – general do Exército;
- Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho – neto de João Figueiredo, o último general presidente na ditadura militar;
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel;
- Reginaldo Vieira de Abreu – coronel;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior – tenente-coronel;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel;
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
- Walter Souza Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa. Também foi candidato a vice-presidente em 2022;
- Wladimir Matos Soares – policial federal.
*R7/Foto: Beto Barata/ PL – 06.07.2023
