A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já foi emitida para cerca de 13 milhões de brasileiros, segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O documento tem o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.
Com essa medida, será possível reduzir fraudes, melhorar cadastros administrativos e possibilitar o acesso dos brasileiros à cidadania, segundo o ministério. Até o momento, a CIN é emitida em 25 estados e no Distrito Federal. Somente Roraima ainda não expede o documento.
O número de emissões deve crescer ao longo do próximo ano, prevê a pasta, já que os estados terão a possibilidade de utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nesse processo.
A emissão das carteiras de identidade é feita pelos estados e Distrito Federal, por meio dos seus respectivos institutos de identificação. Para isso, é necessário fazer o agendamento e, depois, levar as certidões de nascimento ou casamento para a emissão da CIN.
Atualmente, Minas Gerais lidera com o maior número de emissões do novo documento.
Cinco estados que mais emitiram:
MG – 1.481.656
RS – 1.415.823
RJ – 1.106.145
SC – 1.077.890
PR – 914.120
Cinco estados com maiores emissões por população:
PI – 23,83%
AC – 21,43%
AL – 15,05%
MT – 14,8%
SC – 14,16%
Prazo
A substituição da atual carteira de identidade pela CIN poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032. A primeira via e a renovação do documento são gratuitas — quem perdê-lo e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por estado.
Em São Paulo, a emissão da primeira via de RG já foi substituída pela nova carteira de identidade. O serviço é realizado, com agendamento prévio, nos postos do Poupatempo e nas unidades do IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil.
Nova carteira
Um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro e se foi furtado ou extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
Essa nova versão serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
*R7/Foto: DIRCEU PORTUGAL/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO – 19.09.2024
