De acordo com relatório divulgado pelo Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (8), atualmente, 179 pessoas permanecem presas por sua condenação referente aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023.
O levantamento também indica que o trabalho jurídico ainda está longe de terminar. Existem 518 investigações em curso e 346 ações penais em andamento, das quais 224 referem-se a crimes graves. Além disso, 98 novas denúncias oferecidas aguardam processamento.
As sessões de julgamento realizadas entre setembro e dezembro contaram com a participação de 127 advogados e a oitiva de 154 testemunhas. Ao todo, 1.399 réus já foram responsabilizados criminalmente pelas invasões e ataques às sedes dos Três Poderes.
Estrutura das Condenações
As punições e resoluções jurídicas são divididas em três categorias principais:
– Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs): Correspondem a 40,3% do total (564 casos). São acordos aplicados a crimes menos graves, mediante confissão de culpa, resultando em prestação de serviços à comunidade e multas.
– Penas Privativas de Liberdade: Aplicadas a 30% dos réus (420 condenações), incluindo multas e o pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos.
– Penas Convertidas: 29,7% dos casos (415 réus) tiveram penas privativas de liberdade convertidas em restritivas de direitos, prestação de serviços e pagamento de danos morais coletivos de R$ 5 milhões.
Classificação dos Crimes e perfil dos detidos
O Judiciário identificou 391 casos de crimes graves e 415 ocorrências identificadas como crimes menos graves. Entre os mais severos, estão: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As mais amenas referem-se a delitos como associação criminosa e incitação ao crime.
O perfil dos detidos mostra uma predominância masculina, com 129 homens em prisões definitivas contra 36 mulheres na mesma situação.
*r7/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – 8.1.2023
