As medidas do governo com regras para regulamentação das apostas esportivas podem sair ainda nesta semana.
Um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que o tema seja tratado em dois textos: uma medida provisória e um projeto de lei.
Fontes na área econômica afirmam que as propostas estão na Casa Civil — que aguarda apenas o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele volta de viagem oficial à Europa nesta quarta-feira (18).
A expectativa é que Lula despache sobre o assunto até sexta-feira. O governo espera arrecadar R$ 12 bilhões com a regulamentação do setor.
A medida provisória vai tratar de temas considerados mais urgentes, como tributação da atividade apostas e a definição de sanções a empresas de apostas que descumprirem regras.
O projeto de lei deverá avançar sobre temas mais espinhosos, como processos de aplicação das sanções e da estrutura de tributação.
Nesta terça, em uma medida provisória, o governo criou uma nova secretaria de apostas e loterias na estrutura do Ministério da Fazenda, com 65 cargos.
As apostas esportivas virtuais foram autorizadas por uma lei de 2018.
O texto deu 2 anos pra que o poder Executivo regulamentasse o setor, o que não aconteceu no governo de Jair Bolsonaro.
A atual gestão já estimou, em audiência na Câmara dos Deputados, que a perda de arrecadação entre 2018 e 2022 tenha atingido R$ 6 bilhões.
Volta da Lotex
Outra carta na manga que a equipe econômica tem para reforçar o caixa é a recriação da Lotex, a antiga “raspadinha”.
A medida sai por decreto ainda este mês. Com a Lotex, o governo espera arrecadar mais R$ 3 bilhões ao ano, como estimou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, à GloboNews, em abril.
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