As propostas de extinguir o parcelamento sem juros no cartão de crédito e taxar as compras realizadas em mais de seis prestações são abominadas pelo comércio, que tem três em cada quatro (75%) vendas realizadas a partir dessa modalidade. O setor prevê elevação dos preços caso a medida entre em vigor.
Entre as discussões com potencial de atingir o bolso das famílias, aparece a possibilidade de adotar tarifas mais altas aos comerciantes, com preços diferentes em vendas no cartão para pagamentos à vista ou parcelados.
De acordo com as associações que integram as comissões para debater o assunto, a medida aumentaria em até 70% a TIC (tarifa de intercâmbio), definida pelas bandeiras de cartões, nas compras parceladas em mais de seis vezes no cartão de crédito. Para não absorverem o prejuízo, os empresários deveriam repassar o custo adicional aos consumidores.
O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) afirma que taxar parcelamento no cartão de crédito tem potencial para impedir o funcionamento de empresas e afetar diretamente o consumo de famílias.
“É preciso corrigir o problema dos juros, mas, ao mesmo tempo, não criar outros”, defende o presidente do Sebrae, Décio Lima. Segundo ele, é necessário “proteger quem está caindo no rotativo”, mas com a compreensão de que esse é o atual modelo de negócios do Brasil.
O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, classifica a tarifa para limitar os parcelamentos de extremamente prejudicial. “[O parcelamento] é um empréstimo barato, prático, que é responsável por quase 50% de todo o comércio. Ele não pode ser destruído”, afirma.
A Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) observa que a medida em discussão tem potencial para “comprometer, ao invés de melhorar, a saúde financeira dos consumidores”, já que a alternativa prejudica o varejo.
Outro modelo sugerido pelos bancos condiciona o parcelamento sem juros ao tipo de bem de consumo (durável, semi ou não durável), medida também rechaçada. Tal proposta permitiria que um eletrodoméstico fosse vendido em um maior número de parcelas sem juros do que uma roupa.
Solução equilibrada
Após as reações, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, negou a proposição de acabar com o crédito parcelado sem juros. Ele afirma que a intenção é construir uma “solução equilibrada”, para conter o uso da modalidade com elevadas taxas de juros.
“Quando o cartão de crédito representa 40% do consumo, ele está exercendo a função além do que deveria, e isso é um problema”, disse Campos Neto durante um almoço com membros da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) nesta semana.
As falas do presidente do BC a respeito do fim do crédito rotativo levam em conta a elevada taxa de juros cobrada pela modalidade, de 437,3% ao ano, segundo dados mais recentes. Uma das propostas visa à limitação da taxa a 9% ao mês.
“A solução está se encaminhando para que não tenha mais rotativo, que o crédito vá direto para o parcelamento. Que seja uma taxa ao redor de 9% [ao mês]. Você extingue o rotativo. Quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento, ao redor de 9% [ao mês]”, declarou Campos Neto em sabatina no Senado.
Para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o parcelamento sem juros deve ser mantido, mas com um “reequilíbrio” dos riscos entre os elos da cadeia produtiva. “As discussões estão evoluindo para que se alcance a convergência, que, ao mesmo tempo, beneficie os consumidores e garanta a viabilidade do produto”, destaca a entidade que faz parte do grupo integrado por membros do Ministério da Fazenda, BC e do varejo.
*R7 / Foto: EDU GARCIA/R7 – 7.11.2022
