O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta quinta-feira (6) que a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, representa um grande avanço para o Brasil. Segundo ele, a medida alinha o país com as políticas internacionais de comércio, promovendo maior igualdade nas transações de compra e venda.
“Sem dúvida, houve um grande avanço com essa decisão. Ela está em alinhamento com a política internacional em relação aos produtos chineses. Nosso objetivo principal foi parar de gerar recursos na China e trazê-los de volta ao Brasil. Isso está de acordo com o que a Câmara dos Deputados já tinha aprovado”, alegou em conversas com os jornalistas.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O tributo sobre as vendas, conhecida como “taxa das blusinhas”, vai impactar sites estrangeiros.
Como os senadores alteraram o projeto, ele terá de retornar à Câmara para nova deliberação. A inclusão do fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecido como “jabuti” – um termo legislativo para a inserção de temas não relacionados em uma proposta – gerou grande repercussão.
Atualmente, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação, o que geralmente os torna mais baratos que os artigos nacionais. Sobre as compras do exterior abaixo de US$ 50, incide apenas o Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, com alíquota de 17%.
A aprovação foi simbólica, ou seja, não houve registro de voto no painel eletrônico. Essa foi uma maneira de evitar o desgaste dos senadores que foram contra a medida, considerando que ela é defendida pelo varejo nacional.
Registraram, de forma oral, voto contrário à tributação dos seguintes senadores:
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Irajá (PSD-TO)
- Jaime Bagattoli (PL-MT)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Romário (PL-RJ)
- Wilder Morais (PL-GO)
Impacto da Taxação
A nova medida aprovada estipula que as compras internacionais de até US$ 50 serão sujeitas à cobrança do Imposto de Importação (II) com uma alíquota de 20%. Além disso, as compras dentro do limite de US$ 50 estarão sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um consumidor que adquirir um produto no valor de R$ 100 teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação, além do ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Segundo o especialista em comércio exterior, Rodrigo Giraldelli, a taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 é composta por 17% de ICMS estadual e 20% de imposto de importação federal, resultando em uma taxação total de 37%, mas na prática, o consumidor enfrentará uma taxação efetiva de cerca de 44% sobre o valor da compra.
Essa medida busca equiparar a situação dos importadores brasileiros que enfrentam taxas mais altas e medidas administrativas mais rigorosas para importar e revender produtos. Cálculos do governo indicam que o fim da isenção pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando a fechar as contas, um dos principais desafios enfrentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Criação do Mover
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o texto-base do projeto de lei que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). O relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou um parecer que mantém o programa de carros sustentáveis, mas exclui a taxação sobre importações de compras internacionais de até US$ 50. O projeto foi aprovado por 67 votos a favor e nenhum contrário.
O projeto do Mover prevê incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade e prevê novas obrigações à indústria automotiva para diminuir seu impacto ambiental.
O texto repete pontos da medida provisória, que perdeu validade no fim de maio, e prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre IPI (Produtos Industrializados) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
*R7/Foto: (SAULO CRUZ/AGÊNCIA SENADO – 05/06/2024)
