Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2950/2019 que estabelece normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre. A proposta retornou ao Senado Federal porque sofreu alterações, mas institui o resgate e cuidado de animais em situações de emergência como obrigatório.
O projeto institui a política AMAR (Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados). Na última emergência climática no Rio Grande do Sul, por exemplo, 12 mil animais domésticos precisaram ser resgatados e 13 mil suínos morreram. O autor é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
“A aprovação deste projeto é um grande passo para a sociedade civil. Pela primeira vez, temos uma legislação que não apenas reconhece o papel fundamental das organizações de proteção animal, mas também estabelece responsabilidades claras para estados, municípios e empresas no cuidado com a fauna, tradicionalmente invisibilizada em situações de desastre. Com a aprovação na Câmara, estamos mais próximos de transformar essa proteção em lei”, diz Natália Figueiredo, gerente de Políticas Públicas na Proteção Animal Mundial, organização que contribuiu tecnicamente com o projeto.
A proposta estabelece as seguintes medidas:
– Participação formal da sociedade civil e ONGs nas operações de resgate
– Cria um sistema de dados transparente sobre animais resgatados em desastres
– Determina a elaboração de planos de contingência específicos para animais de produção
– Inclui a proteção animal na Política Nacional de Segurança de Barragens
– Define protocolos para resgate, acolhimento e manejo de animais em situações de emergência
A nova lei também prevê a tipificação de crimes de maus-tratos a animais relacionados à ocorrência de desastres e altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para incluir estas situações específicas.
“É uma aprovação histórica e um primeiro passo para a causa animal. Pela primeira vez na história as empresas serão responsabilizadas pelos danos aos animais”, afirma o deputado Marcelo Queiroz, relator do projeto na Câmara. Pelo enunciado do texto, o setor privado será responsabilizado pela vida dos animais em situações de emergência.
Para a Proteção Animal Mundial, a aprovação do projeto e a futura sanção da lei coloca o Brasil na vanguarda da proteção animal em situações de desastre na América Latina, estabelecendo um precedente importante para outros países da região.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: André Bresolin/World Animal Protection/Divulgação
