Tag: projeto de Lei
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Brutalidade contra cães gera onda de ações na Justiça e projetos de lei
Os crescentes registros de casos de maus-tratos a cães e gatos no país mobilizam o Senado. Nas pautas prioritárias estão projetos de lei de...
Projeto do Capitão Alberto Neto modifica regras para liberdade provisória na audiência de custódia
BRASÍLIA – Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1045/25, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), que...
Projeto que equipara facções a terroristas deve aumentar um terço da pena de criminosos
O projeto de lei que equipara organizações criminosas e milícias privadas a terroristas deve prever o aumento de até um terço das penas dos...
Câmara aprova projeto que torna crime hediondo adulteração de bebida
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei para tornar crime hediondo a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou...
Câmara aprova projeto relatado por Capitão Alberto Neto que tipifica o crime de “Domínio de Cidades”
BRASÍLIA – Com relatória do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi aprovado nesta terça-feira, 21/10, no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto...
