O deputado relatou o Projeto de Lei, aprovado na última quarta-feira na Câmara dos Deputados, que cria a Carteira Nacional da Pessoa com Deficiência e articula pessoalmente o andamento da pauta no Senado.
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) articula apoio dos senadores para que o Projeto de Lei 3648/2004 seja aprovado na Casa ainda este ano. Em entrevista no programa Live CNN, na manhã desta quinta-feira (27), o parlamentar destacou o resultado do trabalho feito na relatória na Câmara dos Deputados e esclareceu os principais pontos da proposta, além de revelar conversas favoráveis à manutenção do texto com o relator da proposta no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), para dar celeridade à tramitação.
Amom ressaltou que a aprovação da Carteira Nacional da Pessoa com Deficiência (CNPCD) é crucial, pois resolve um problema recorrente enfrentado, especialmente, por pessoas com deficiências permanentes, que são obrigadas a comprovar sua condição periodicamente, mesmo que o diagnóstico não se altere.
“A partir de uma nova carteira de identidade, vamos unificar os documentos em todo o Brasil e, ao mesmo tempo, vamos substituir a exigência de novo laudo quando a carteira for apresentada. Então, uma vez que o laudo já será apresentado para a emissão da carteira, ao requerer qualquer documento municipal ou estadual a pessoa com deficiência poderá apresentar essa carteira em substituição ao laudo, e não poderá ter seu direito negado”, explicou o deputado aos jornalistas Pedro Duran e Elisa Veeck.
A nova CNPCD também permitirá que a pessoa com deficiência solicite a inclusão de sua condição na própria cédula de identidade, algo considerado um grande avanço para a efetivação dos direitos já assegurados, mas que muitas vezes não são plenamente respeitados em todos os estados e municípios do Brasil.
Burocracia e Desafios Enfrentados pelos Deficientes
O deputado também trouxe à tona exemplos práticos de como essa burocracia afeta negativamente a vida das pessoas. “Eu, como o primeiro parlamentar autista na história da Câmara dos Deputados, sei bem como é enfrentar esse tipo de problema. Conheço casos como o da dona Cláudia, aqui do Amazonas, que há quase 20 anos tenta receber o benefício de prestação continuada. Quando ela chega na fase de receber o benefício, o laudo já venceu, e ela precisa passar por uma nova perícia, o que é impossível devido à morosidade do processo”, relatou.
Além disso, o parlamentar fez questão de destacar o impacto emocional causado pela burocracia. “Isso acaba gerando constrangimento para as pessoas com deficiência, que precisam provar sua condição repetidamente. Com a nova carteira, esse processo será simplificado, o que diminuirá a exposição das pessoas a essas situações constrangedoras”, disse Amom.
Desafios na Inclusão de Pessoas Neurodivergentes
O deputado também foi questionado sobre o atual cenário do Brasil em relação aos neurodivergentes, especialmente pessoas com transtornos do espectro autista. Ele mesmo enfrenta desafios dentro da Câmara dos Deputados. O deputado ressaltou a importância de melhorar a conscientização sobre o autismo e a neurodivergência em geral.
“Infelizmente, o Brasil ainda não é um país amigável para as pessoas neurodivergentes, como nós gostaríamos que fosse. Apesar dos avanços na legislação federal, como na educação inclusiva, a implementação dessas leis é lenta e, muitas vezes, ficcional. É necessário que as pessoas entendam que quem tem autismo não é inferior a ninguém, como também não são inferiores aqueles que enfrentam outras dificuldades. O autismo não define a capacidade de alguém”, finalizou o parlamentar.
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Assessoria Amom Mandel em Manaus
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Giovanna Marinho – Jornalista (MTB – 1473/AM)
