O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu uma Ação Civil Pública (ACP) para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com as comemorações do 56° aniversário do município, realizadas entre os dias 22 e 24 de março deste ano. A ação, assinada pelo promotor Marcos Túlio Pereira Correia Jr., busca apurar se houve alguma ilegalidade nas despesas feitas pela gestão municipal no evento e se os gastos são proporcionais aos investimentos necessários na cidade.
O promotor destacou que, apesar de reconhecer a importância cultural das celebrações, os gastos não são compatíveis com as necessidades da população.
“Em um município que necessita de tantas melhorias, onde falta infraestrutura e ações urbanas, como o descarte adequado de resíduos sólidos e estruturação de creches, escolas e hospitais, não é compatível e proporcional um gasto milionário com o aniversário da cidade”, declarou o promotor.
Inicialmente, o MPAM havia pedido a suspensão dos eventos, mas, como as festas já aconteceram, o pedido foi alterado. Agora, a ação exige que a Prefeitura forneça documentos detalhados sobre os gastos.
A Promotoria solicitou que, em até 48 horas, o município apresente um estudo de viabilidade financeira e orçamentária, comprovando que os investimentos na festa não afetaram a prestação de serviços essenciais como saúde, educação e saneamento básico.
Transparência
Outro ponto destacado foi a falta de transparência nos gastos públicos. O MPAM exigiu que todas as despesas com o evento sejam publicadas no portal da transparência da prefeitura. A gestão municipal também terá que comprovar que os contratos para a realização das festividades seguiram os princípios de legalidade, economicidade, publicidade e eficiência.
Caso a Prefeitura não cumpra as determinações, o Ministério Público solicitou uma multa diária de R$ 20 mil, que será aplicada diretamente ao prefeito de Maraã, Edir Costa Castelo Branco (União Brasil). A ação também exige um plano detalhado para resolver os problemas de saneamento básico, incluindo ações para acabar com o lixão a céu aberto.
Mesmo após a realização das festas, o MPAM argumentou que o interesse público persiste na apuração dos gastos e na garantia de que futuras celebrações sigam o equilíbrio financeiro do município.
*G1/AM/Foto: Divulgação/MPAM
