O servidor da Prefeitura de Manaus José Nascimento dos Santos foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) sob suspeita de cobrar de famílias de baixa renda para atualizar cadastros e facilitar o acesso ao Bolsa Família. Segundo a representação, as abordagens ocorriam no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Alvorada, na Zona Centro-Oeste da capital.
Em gravação anexada à denúncia e obtida com exclusividade pelo g1, o funcionário municipal admite trabalhar no CRAS, detalha o serviço, cobra R$ 180 de uma família com um filho e afirma que ele e um colega deixariam o cadastro “de um jeito” para que a interessada pudesse receber o benefício. A gravação foi feita em julho deste ano.
Segundo a denúncia, o contato começou por mensagens de WhatsApp e continuou por ligação. A pessoa que conversou com o servidor disse estar interessada em receber o Bolsa Família e afirmou ter conseguido o número por indicação de uma terceira pessoa que já teria sido atendida por José Nascimento.
O áudio foi anexado à representação entregue na última quinta-feira (20) ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e à procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque.
Servidor detalha cobrança e promete facilitar acesso ao benefício
Durante a ligação, José Nascimento pergunta sobre a composição familiar, a existência de emprego formal, o recebimento de pensão e a data da última atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
Ao ser questionado sobre o procedimento, ele reafirma que trabalha no CRAS. Depois de saber que a família tinha apenas um filho, informa o preço.
“Se for fazer pergunta, eu trabalho no CRAS; se for fazer pergunta, não vou fazer. […] Tu não quer ser ajudada? […] R$ 180, é só um filho”, afirma o servidor na gravação.
Na sequência, José Nascimento diz que ele e um colega fariam uma nova atualização dos dados e deixariam o cadastro “de um jeito” para que a interessada pudesse receber o Bolsa Família.
Segundo ele, o pagamento seria feito pelo governo, enquanto os dois ficariam responsáveis pela preparação do cadastro. “Meu colega aí atualiza tudinho”, afirma.
Gravação mostra orientação sobre dados do cadastro
A conversa também registra o servidor indicando como, segundo ele, os dados deveriam constar no cadastro. José Nascimento afirma que a renda registrada deveria ficar entre R$ 110 e R$ 120 e que um valor superior poderia impedir o recebimento do benefício.
Conforme a denúncia, a declaração indica que a atuação oferecida não se limitava a orientar a interessada sobre os procedimentos oficiais, mas envolvia uma possível intervenção nos dados cadastrais para favorecer a concessão do benefício.
O documento encaminhado aos MPs afirma que a situação é ainda mais grave porque o Cadastro Único é utilizado pelo poder público para identificar e caracterizar a condição socioeconômica das famílias e subsidiar a concessão de benefícios.
Segundo a representação, eventual alteração, omissão ou adequação de informações para criar artificialmente uma condição de elegibilidade pode comprometer a seleção das famílias e resultar em pagamentos indevidos.
Servidor pede sigilo e afirma atender mais de 400 famílias
A denúncia relata ainda que José Nascimento pediu sigilo sobre a negociação. Depois de definir o valor, ele disse no áudio:
“Fala nada pra ninguém não, entendeu?”. Na mesma conversa, afirmou atender mais de 400 famílias.
O diálogo não terminou na cobrança. José Nascimento também citou o acompanhamento do cadastro e disse que, caso o benefício não fosse liberado no prazo esperado, a situação seria novamente analisada.
Ele afirmou ainda ter atualizado, no mês anterior, o cadastro da pessoa que havia indicado seu contato e disse que ela já havia recebido o benefício.
Segundo o servidor, essa pessoa é sua “cliente de dois anos” e aquela era a terceira vez em que ele a ajudava na atualização cadastral.
Denúncia cita atuação de servidor da Semasc
José Nascimento trabalha há mais de 20 anos na Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), segundo a denúncia.
Em consulta ao Portal da Transparência, a reportagem confirmou que ele está lotado há 20 anos e nove meses na Divisão de Serviços Funerários, vinculada à Semasc.
A representação sustenta que a atividade descrita nas conversas envolveria cobrança por um serviço público que deve ser prestado gratuitamente e teria como alvo pessoas em situação de vulnerabilidade que procuram a assistência social para ter acesso a benefícios.
De acordo com a denúncia, a cobrança particular por servidores para executar ou facilitar procedimentos públicos cria uma condição financeira que não existe na legislação e pode produzir tratamento privilegiado para quem tem condições de pagar.
A representação também pede apuração sobre a possível participação de um segundo servidor mencionado na gravação, mas ainda não identificado.
Mulher relata abordagem dentro de órgão público
Uma mulher incluída na denúncia apresentada aos órgãos ministeriais afirma que foi abordada por José Nascimento em 2024, dentro do CRAS Alvorada.
Na ocasião, ela buscava atendimento para tentar acessar o Bolsa Família. Segundo o relato, o servidor se apresentou como alguém capaz de ajudá-la a resolver a situação.
Em entrevista exclusiva ao g1, a mulher confirmou que José Nascimento se apresentou como uma espécie de facilitador para realizar o cadastro necessário à tentativa de obtenção do benefício.
Ela afirmou que o servidor passou a tratar diretamente da possibilidade de fazer ou atualizar os dados cadastrais e deu orientações específicas sobre o procedimento. Também apresentou ao g1 mensagens trocadas com José Nascimento em 2024 e em abril deste ano.
Mulher apresenta mensagens trocadas com servidor
A mulher relatou ainda que recebeu instruções detalhadas sobre o procedimento e sobre as informações que deveriam constar no cadastro.
Segundo ela, José Nascimento passou a tratar diretamente da possibilidade de viabilizar o acesso ao Bolsa Família por meio da atualização dos dados cadastrais.
“Quando eu estava saindo, um senhor tocou o meu ombro. Ele falou assim, olha, eu posso te ajudar para você parar de ficar vindo aqui. Aí ele falou assim: Olha, eu vou te dar o meu número e tu manda mensagem para mim. A gente conversa por lá”, relatou a mulher.
A conduta descrita por ela coincide, segundo a denúncia, com o conteúdo do áudio obtido pelo g1, no qual o servidor fala, com outra pessoa, sobre a realização e a atualização de cadastros.
Durante a entrevista, a mulher descreveu a abordagem e as orientações que recebeu do servidor. Para sustentar o relato, apresentou conversas mantidas por aplicativo que, segundo ela, registram o contato direto com José Nascimento e mostram a sequência das tratativas relacionadas ao cadastro e ao acesso ao programa.
O g1 procurou o servidor mencionado na denúncia, José Nascimento, para solicitar posicionamento sobre o caso. Ele se limitou a afirmar que não trabalha no CRAS, embora o Portal da Transparência indique sua atuação, há mais de 20 anos, na Semasc.
O Ministério Público do Amazonas informou que recebeu a denúncia pela Ouvidoria-Geral. O caso será encaminhado à Promotoria responsável pela apuração.
O Ministério Público Federal também foi questionado pela reportagem sobre o recebimento da denúncia, as providências adotadas até o momento e se o órgão pretende abrir investigação sobre o caso, mas até a publicação desta reportagem, não houve retorno.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Manaus, por meio da Semasc, informou que não tinha conhecimento prévio dos fatos e que adotará as providências administrativas cabíveis, com a abertura de sindicância.
A Prefeitura reforçou que denúncias envolvendo o Cadastro Único são apuradas por meio de processo administrativo. Segundo a Semasc, servidores ou terceirizados com acesso ao sistema têm o acesso suspenso preventivamente até a conclusão da apuração.
A prefeitura também ressaltou que os serviços do Cadastro Único são gratuitos e que não é necessário pagar para fazer ou atualizar o cadastro ou ter acesso a benefícios sociais.
Servidor nega trabalhar no CRAS
*G1/AM/Foto: g1 AM