O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta quinta-feira (17) dois programas voltados à proteção de cães e gatos domésticos. As iniciativas incluem um “RG animal”, com registro nacional para facilitar acesso a vacinas e microchipagem, e ações de castração pelo país para controle da reprodução dos animais.
Os projetos serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A titular da pasta, Marina Silva, também vai participar dos lançamentos, que serão na área externa do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
O SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos) — que faz parte do ProPatinhas (Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos) — vai disponibilizar o registro nacional gratuito de cães e gatos. Segundo o ministério, não serão cobradas taxas nem dos tutores, nem dos estados, municípios e Distrito Federal.
A ferramenta vai criar um banco de dados válido em todo o país. O número do “RG animal”, além de intransferível e único, será o mesmo durante toda a vida do pet.
O cadastro vai facilitar o acesso aos serviços públicos de cuidado e bem-estar dos bichos. Os tutores vão saber a localização do animal em caso de perda, receber informações sobre vacinas, castração e microchipagem.
Controle populacional
O ProPatinhas vai incluir outras iniciativas voltadas aos animais domésticos. Uma das principais frentes, além do SinPatinhas, é o controle populacional. “Hoje, temos mais lares com cães e gatos do que com crianças de até 14 anos”, aponta o ministério.
A ideia é capacitar os municípios para as ações de castração, por meio de emendas parlamentares e dotação orçamentária própria. As cidades vão indicar os gestores responsáveis pela pauta animal, que vão receber a capacitação necessária para elaborar o planejamento local de manejo populacional ético.
Os municípios terão de priorizar tutores de baixa renda; instalar um setor de proteção, defesa e direitos animais, para administrar as ações; apresentar o plano da cidade para a área; apresentar legislações para a proteção animal; aderir ao Sistema Nacional de Identificação e Controle de Animais Domésticos; entre outras funções.
Questão de saúde pública
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tinha 54 milhões de cães e 24 milhões de gatos em 2019. A FGV (Fundação Getulio Vargas) projeta que, até 2030, haverá aumento de 26%.
“O Brasil enfrenta um desafio significativo no controle populacional de cães e gatos, cujo crescimento exponencial tem impactos negativos para o bem-estar animal, na fauna silvestre, meio ambiente e saúde pública”, argumenta o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
*R7/Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República – 14.3.2023
