A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) enviou à Câmara dos Deputados um ofício no qual informa e solicita a devolução do imóvel funcional até a data limite de 15 de julho de 2025.
Segundo a defesa, até o momento, a parlamentar não foi oficialmente notificada sobre a necessidade de devolução do referido imóvel.
“Em um cenário estranho, as informações a respeito chegaram ao seu conhecimento exclusivamente e apenas por meio da imprensa, o que, por si só, justifica a impossibilidade de cumprimento de qualquer prazo anteriormente estabelecido para a desocupação”, dizem os advogados.
A defesa diz ainda que Zambelli realizou melhorias no imóvel, e que não houve qualquer prejuízo ao erário público.
“O que, sob nossa ótica, justifica uma possível isenção das multas que porventura possam ser cobradas em decorrência do atraso na devolução, sendo certo que, em que pese não ter sido notificada, a deputada Federal Carla Zambelli não se isentará de obrigações que lhe sejam impostas pela Mesa Diretora desta respeitosa Casa”.
O prazo legal para a devolução do apartamento funcional se encerrou na última sexta-feira (4), quando a licença para fins particulares solicitada por ela completou 30 dias.
Zambelli pediu afastamento em 29 de maio, sendo os primeiros sete dias para tratamento de saúde, e mais 120 dias para “para tratar de interesse particular”, como consta na edição do Diário Oficial da Câmara do dia 5 de junho.
Ela poderia ocupar o imóvel até 4 de julho, devido ao prazo de 30 dias contado a partir do fim do período de licença médica.
Foragida na Itália e na lista de difusão vermelha da Interpol, Zambelli foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Dias após a decisão, a deputada pediu licença médica para tratamento nos Estados Unidos, de onde participou de uma live anunciando que não voltaria ao Brasil.
A deputada disse acreditar ser “intocável” na Itália, país onde tem cidadania, e está foragida desde que foi incluída na relação de “difusão vermelha”, o rol de foragidos internacionais, início de junho.
