A Comissão Europeia multou na sexta-feira (05/12) a rede social X (ex-Twitter) em 120 milhões de euros (R$ 740 milhões) por descumprimento de obrigações de transparência sob a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), marcando a primeira decisão contra uma plataforma por violação desta legislação, que entrou em vigor em 2022.
A decisão já provocou reação do dono do X, Elon Musk, e dos EUA, que sob Donald Trump vêm criticando investigações da União Europeia (UE) contra redes baseadas nos EUA.
Segundo a Comissão Europeia, as infrações da empresa de Musk incluem “design enganoso” de seu selo de verificação azul, falta de transparência de seu repositório de publicidade e falta de acesso a dados públicos para pesquisadores.
Em detalhes, a Comissão Europeia, que atua como braço executivo da UE, impôs uma multa de 45 milhões de euros pela infração relacionada à marca de verificação azul, 35 milhões pelo repositório de anúncios e 40 milhões em relação ao acesso aos dados por parte dos investigadores.
Em 18 de dezembro de 2023, a Comissão iniciou um procedimento formal para avaliar se a rede social poderia ter infringido a lei de áreas relacionadas com a difusão de conteúdos ilegais e a eficácia das medidas adotadas para combater a manipulação da informação, uma investigação que continua em curso.
Esse procedimento abrangia também a utilização de um design enganoso, a falta de transparência publicitária e o acesso insuficiente aos dados por parte dos investigadores. Sobre estas questões, a entidade adotou conclusões preliminares em 12 de julho de 2024 e uma decisão de descumprimento.
Fontes europeias explicaram que, para calcular o montante da sanção, é levado em conta que esta deve ser proporcional à infração e não pode exceder 6% do volume de negócios anual global, esclarecendo que a multa não é fixada como uma percentagem dessas receitas.
Questionadas sobre se não consideravam o montante pouco dissuasivo, as fontes comunitárias afirmaram que “120 milhões custam mais do que simplesmente cumprir a regulamentação”. “Isso também é um elemento dissuasor. Se a regulamentação for cumprida, não há que pagar, e esse é o objetivo da Comissão”, afirmaram as fontes.
*Metrópoles/Foto: Samuel Corum/Getty Images
