O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta, que servirá de base para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, aponta preocupações com a desaceleração da economia, a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os efeitos da Reforma Tributária e o aumento da dívida pública do país.
O texto foi enviado por meio de mensagem governamental e ainda será analisado pelos deputados estaduais. A LDO estabelece as metas e diretrizes que vão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Na justificativa encaminhada à Aleam, o governo afirma que o cenário internacional continua marcado por “elevada incerteza”, agravada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio, com reflexos sobre os preços da energia e das commodities.
“A economia do Estado do Amazonas tende a ser influenciado pelo desempenho da economia nacional. Com uma previsão do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de aproximadamente 1,8%, o Amazonas deve seguir a mesma tendência de crescimento moderado. Esse ritmo mais moderado pode limitar o crescimento da atividade industrial, particularmente no Polo Industrial de Manaus“, diz trecho do documento.
A mensagem também cita projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), que indicam crescimento global de 3,1% em 2026. O governo, no entanto, alerta para um cenário adverso caso haja agravamento das tensões geopolíticas e recessão mundial.
“Em um cenário adverso, marcado pelo agravamento de tensões geopolíticas e eventual recessão global, o crescimento econômico poderá desacelerar para patamares próximos de 2%, acompanhado de inflação em torno de 6%”, diz.
Arrecadação do ICMS
De acordo com o projeto, um dos principais riscos para as contas estaduais é a possibilidade de frustração na arrecadação do ICMS, especialmente em caso de crescimento econômico abaixo do esperado e desaceleração mais intensa do consumo.
A mensagem informa que a arrecadação do ICMS principal registrou queda de 4,85% no primeiro quadrimestre de 2026 em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Segundo o governo, o resultado foi influenciado principalmente pela retração de 22% no segmento de insumos importados e de 26% no setor de combustíveis. O documento atribui a queda à valorização cambial e à redução do volume tributável de mercadorias importadas.
O texto também afirma que o Amazonas iniciou 2026 com sinais de desaceleração econômica. De acordo com a mensagem, o Índice de Atividade Econômica Regional registrou queda acumulada de 1,2% no primeiro bimestre do ano, com retração nos setores da indústria, comércio e serviços.
“Para 2026 e 2027, o desempenho econômico estará condicionado à capacidade de enfrentamento dos desafios de ordem interna e externa, que poderão influenciar o ritmo da atividade econômica e os resultados fiscais”, diz trecho do documento.
Reforma Tributária
A mensagem governamental também aponta um “elevado grau de incerteza” sobre os impactos da Reforma Tributária nas finanças estaduais.
Segundo o governo, a transição para o novo sistema tributário pode afetar a previsibilidade das receitas públicas e dificultar as projeções orçamentárias durante os próximos anos.
“A fase de transição para o novo sistema tributário impõe desafios relacionados ao processamento operacional, à adaptação do Estado e à mensuração dos impactos econômicos decorrentes das alterações na estrutura de arrecadação, o que pode afetar a previsibilidade das receitas públicas e ocasionar desvios entre as projeções orçamentárias e a efetiva realização da receita”, diz a mensagem.
O projeto também estabelece que as despesas com pessoal dos três Poderes, do Ministério Público e do Poder Executivo deverão respeitar o limite de 60% da Receita Corrente Líquida Estadual em 2027. Novas admissões de servidores só poderão ocorrer se houver cargos vagos, previsão orçamentária e respeito aos limites fiscais.
*g1/Am/Foto: Bruno Zanardo/Secom
