O Comando da Aeronáutica publicou nesta quinta-feira (2) as regras para que uma aeronave que sobrevoe o território Yanomami seja considerada suspeita de atos ilegais.
Na terça-feira (31), o governo federal autorizou a Aeronáutica a controlar o espaço aéreo sobre a Terra Indígena Yanomami, em Roraima, para combater o garimpo ilegal enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
Por meio de decreto foi criada a Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA), que controlará “todos os tipos de tráfego aéreo suspeito ilícito.
As regras que determinam quais são as aeronaves suspeitas de ilícitos incluem voar sem plano de voo aprovado e não exibir marcas de nacionalidade e bandeira.
As aeronaves serão consideras suspeitas se:
- Voarem infringindo convenções, dos atos internacionais ou das autorizações de voo
- Voarem sem plano de voo aprovado
- Omitirem aos órgãos de controle de tráfego aéreo informações necessárias à sua identificação ou não cumprirem regras ou determinações do controle de tráfego aéreo ou autoridades de defesa aeroespacial
- Não exibirem marcas de nacionalidade, matrícula, bandeira ou insígnia
- Adentrarem sem autorização em espaço aéreo segregado, áreas restritas ou proibidas estabelecidos pelos órgãos de controle de tráfego aéreo (como a ZIDA)
- Manterem apagadas as luzes externas em voo noturno
- Voarem usando identidade falsa
- Voarem de maneira a deixar dúvidas quanto à intenção de cometer ato hostil
- Fizerem manobras que evidenciem a intenção de fugir do interceptador
- Aeronave estar sequestrada ou sob suspeita de sequestro
- Aeronave estar furtada ou roubada, ou sob suspeita de furto ou roubo
- Interferirem no uso do espectro eletromagnético sem autorização
- Realizarem reconhecimento aéreo ou sensoriamento remoto sem autorização.
Funai também restringiu acesso à terra Yanomami
Nesta quarta-feira (1º), a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) suspendeu a concessão de novas autorizações de acesso à terra indígena Yanomami. A medida também vale até o fim da ESPIN em curso.
A suspensão não afeta nem os profissionais de saúde e de saneamento da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e instituições parceiras da secretaria nem servidores da Funai e outros agentes públicos em missão no território.
Todos os servidores públicos atuando no território Yanomami são obrigados a apresentar à Funai comprovante de vacinação completo (incluindo imunização contra Covid-19), atestado de ausência de doenças infectocontagiosas, teste de covid negativo realizado até 24h antes da data de ingresso na terra indígena e termo de compromisso com normas de conduta assinado.
Emergência de saúde
A terra indígena Yanomami está em emergência de saúde desde o dia 20 de janeiro, conforme decisão do governo Lula. Inicialmente por 90 dias, órgãos federais auxiliarão no atendimento aos indígenas.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, há 22 suspeitas de omissões do governo anterior, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no combate à tragédia Yanomami.
O STF (Supremo Tribunal Federal) apura se o governo Bolsonaro prestou informações falsas sobre assistências oferecidas aos indígenas. O ministro Luís Roberto Barroso determinou que autoridades sejam investigadas por suspeita de genocídio.
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