A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu à Polícia Federal, nesta quarta-feira (15), a abertura de um inquérito para investigar a divulgação de fake news sobre o Pix. O órgão também solicitou a Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor) que apure golpes aplicados pelas redes sociais envolvendo informações falsas sobre o Pix.
No ofício, a AGU pede que seja apurado “a materialidade e a autoria dos fatos apontados, sobretudo para fins de detectar e analisar a criação de sites e perfis falsos em redes sociais que se passam por instituições governamentais ou financeiras”. Os golpistas estavam usando os símbolos da Receita Federal para cobrar uma suposta taxa às vítimas.
“Fraudes que exploram o nome e os símbolos da Receita Federal para enviar notificações falsas e espalhar desinformação nas redes sociais geram pânico, insegurança e levam a práticas como cobranças indevidas e recusa de pagamentos eletrônicos”, diz a AGU.
Desde que o governo federal anunciou uma mudança na regra de fiscalização da Receita Federal sobre movimentações financeiras, várias fake news envolvendo o Pix começaram a circular nas redes sociais. A principal foi a informação falsa de que o Pix seria taxado.
Diante da quantidade de desinformação, o governo federal resolveu revogar a nova norma nesta quarta. A regra estabelecia que instituições de pagamento deveriam reportar à Receita Federal movimentações que passassem de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico, principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento tão importante no dia a dia das pessoas”, afirmou secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista coletiva à imprensa.
*R7/Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil – arquivo
