O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, afirmou neste sábado (24) que o órgão vai investigar redes de desinformação sobre a Ilha do Marajó, no Pará. Segundo ele, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) foi mobilizada para identificar pessoas que estão espalhando notícias falsas envolvendo crianças na região. Além disso, Messias alertou sobre a gravidade da publicação de imagens de crianças em situações de exploração sexual, frisando que a conduta é considerada crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Ainda sobre o Marajó: quero alertar desde já a todos os que estão publicando, e as plataformas que permitem a publicação de imagens de crianças e adolescentes, o que dispõe os artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente: O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”, disse em uma página nas redes sociais.
*R7/Foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL – 31.5.2023
