Há seis meses o Governo do Amazonas não atualiza as informações que abastecem o Renaest (Registro Nacional de Estatística e Sinistros de Trânsito), sistema de dados que serve de base para ações de segurança viária no país. O atraso na retificação dos dados foi informado pelo Ministério dos Transportes.
“Com dados consistentes, atualizados, decisões importantes passam a se basear em informações atuais, o que aumenta a efetividade das ações e auxilia na execução das políticas públicas, com impactos diretos na redução de sinistros e de óbitos no trânsito”, alerta Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito.
Para Iran Fabrício de Sousa, advogado e especialista em Direito de Trânsito, manter os dados de sinistros de trânsito atualizados não é apenas uma exigência legal, é um compromisso direto com a preservação da vida, a transparência da gestão pública e a responsabilidade internacional assumida pelo Brasil.
“A alimentação regular do Renaest, gerido pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), permite que o governo federal acompanhe de forma técnica e precisa a realidade dos sinistros em cada estado da federação. Isso viabiliza a identificação das unidades federativas que estão efetivamente engajadas na redução de mortes no trânsito, com base em políticas públicas bem planejadas e ações concretas de prevenção”, diz Sousa.
Ainda segundo o especialista, a omissão no envio dessas informações gera distorções nas estatísticas nacionais, enfraquece o diagnóstico das causas dos sinistros, compromete o planejamento das ações públicas e coloca em risco o cumprimento das metas internacionais assumidas.
“Atualizar os dados no Renaest é salvar vidas. É fundamental que todos os estados, incluindo o Amazonas, aprimorem seus mecanismos de coleta, análise e envio de dados, contribuindo para um sistema nacional de trânsito mais seguro, transparente e eficiente. Essa base de dados é fundamental para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito), que visa reduzir em pelo menos 50% o número de mortes no trânsito até 2030”, complementa.
Nos últimos três meses os estados da Paraíba e do Mato Grosso do Sul são os mais pontuais no envio de informações ao registro nacional, ao contrário do Rio Grande do Norte, que há três anos não envia as informações à Senatran, que substituiu o antigo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
O Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas) reconhece o atraso no repasse das informações ao Renaest en alega que é “devido à inconsistência no sistema”.
“Houve um atraso na atualização dos dados. Porém, a instituição já tinha conhecimento do caso e está empenhada em resolver a questão o mais breve possível”, informou o Detran em nota.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: FVS/Divulgação
