A terra indígena Uneiuxi, com incidência nos municípios de Japurá e Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas, está entre os seis novos territórios demarcados pelo governo federal. A regularização das terras marca o fim de cinco anos em que nenhum pedido foi atendido pela União, com ‘destaque’ para a gestão Bolsonaro, que teve como promessa de campanha “não demarcar um centímetro” de terras indígenas.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a TI Uneiuxi abrigava 249 indígenas, a maioria isolados, até 2010 (último censo). Do ponto de vista populacional, o povo predominante é o Nadëb, da família linguística Makú.
Hoje, os indígenas já passaram de 300, divididos em duas aldeias: Roçado e São Joaquim, segundo o titular regional da Coordenadoria das Associações Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro (CAIMBRN), Carlos Nery Piratapuia. “Essa retomada das demarcações [no Brasil] e a homologação da terra Uneiuxi são uma vitória, representando a definição dos direitos tradicionais dos indígenas, em especial dos parentes Nadëb, que habitam aquele território”, afirma.
Segundo ele, indígenas do território têm sido ameaçados pelo avanço do garimpo ilegal, da extração de madeira e pelo tráfico internacional de drogas, cuja rota passa pelo rio que dá nome à terra indígena, Uneiuxi.“O Rio Uneiuxi, onde está localizada a comunidade de Roçado, que é a maior aldeia, virou a rota do narcotráfico que vem do rio Japurá, passa pela terra indígena e vai até a foz do rio, que desemboca no Rio Negro. De lá, eles seguem para Manaus”, conta Carlos.
Para a defensora pública do Amazonas, Isabela Sales, que atua no polo do Alto Rio Negro, a demarcação da TI Uneiuxi tratará segurança jurídica para a região.
“Nós dispomos de políticas públicas para garantir a proteção desse território, que é uma região que está se consolidando como uma rota do narcotráfico, então é uma medida que garante segurança jurídica, segurança pública para todo mundo. Todos saem ganhando, de certa forma”, disse à reportagem.
Para ela, a retomada das demarcações é uma vitória do movimento indígena. “A gente fica também com a esperança de que as políticas públicas sejam retomadas da melhor maneira possível”, ressaltou.
Décadas
Enquanto as violações ao território avançaram nos últimos anos, o pedido de demarcação da terra demorou quatro décadas. Após pedido dos indígenas, a primeira portaria para início de estudo da TI Uneiuxi foi publicada em 1982.
Nas décadas seguintes, a área chegou até a fase de declaração (autorizada para demarcação), mas depois, em 2003, precisou voltar para o estudo inicial. Somente em 2006, no segundo governo Lula, a terra indígena voltou a alcançar o estado de declarada. Desde então, foram 16 anos aguardando apenas a homologação presidencial.
“O que dificultou o andamento naquele período foi justamente uma definição mais efetiva no caso das limitações da terra, porque ela precisou ser revisada e ampliada, e esse processo atrasou. Depois que saiu a portaria [em 2006], paralisou e ficou assim até esse momento]”, lembra Carlos Nery.
Pendentes
Segundo dados do sistema de geoprocessamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) levantados por A CRÍTICA, o Amazonas possui 13 terras aguardando regularização, o último passo para concluir a demarcação. A TI Uneiuxi, homologada agora, fazia parte dessa lista.
A TI Acapuri de Cima, em Fonte Boa (AM), é uma das pendências. O território chegou a ser mencionado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, como uma das áreas já prontas para homologação presidencial. No entanto, nesta sexta-feira, ela informou que outras terras que haviam sido mencionadas estão com documentos pendentes na Casa Civil, o que já está sendo resolvido.
De todas as outras 12 terras indígenas pendentes de regularização no Amazonas, a que teve a movimentação mais recente é a Jurubaxi-Téa. Em 2017, a área foi declarada de posse dos indígenas pelo Ministério da Justiça, o passo que antecede a homologação pelo presidente da República. Desde então, a TI aguarda essa fase final.
No ano passado, a Federação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro (Foirn) denunciou a presença de balsas de garimpo ilegal na região, colocando em perigo a saúde e a vida dos mais de 900 indígenas que vivem no território, segundo o Ministério da Saúde.
Todas
Ao participar do encerramento do 19º Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, o presidente Lula (PT) disse que quer demarcar 100% das terras indígenas até 2026, último ano do seu governo.“Eu quero não deixar nenhuma terra indígena que não seja demarcada nesse meu mandato de quatro anos. Esse é um compromisso que eu tenho e que eu fiz com vocês antes da campanha. O que nós queremos é, ao terminar o nosso mandato, os indígenas brasileiros estarem sendo tratados com toda dignidade que todo ser humano merece”, disse.
Além de demarcar seis terras indígenas, incluindo a TI Uneiuxi, no Amazonas, o presidente atendeu a outras duas demandas do movimento indígena: a recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e a formação do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara afirmou que deve haver novas demarcações até o fim do ano. “Vamos instalar o conselho, que definirá um cronograma para atualizar tanto os oito processos que não foram assinados hoje quanto para que a Funai continue trabalhando para concluir [outros] relatórios e para constituir novos grupos de trabalho”, disse.
*A crítica
