Alterações propostas por Amom Mandel ao Projeto de Lei 4614/24 garantem a inclusão de autistas e pessoas com Síndrome de Down no Benefício de Prestação Continuada
Por meio da articulação do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), os direitos dos autistas e das pessoas com Síndrome de Down ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram preservados, mesmo após as modificações nas regras de concessão do benefício, aprovadas nesta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados.
Durante a discussão do Projeto de Lei 4614/24, que estabelece novas diretrizes para o BPC, Amom também questionou o relator da proposta, deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), sobre os impactos que as mudanças teriam para os beneficiários do Bolsa Família e para as famílias unipessoais.
O texto inicial do projeto de lei propunha que o benefício fosse concedido a “pessoas com deficiência de grau moderado ou grave”, o que excluía autistas de grau 1 de suporte e pessoas com Síndrome de Down. Com isso, esses grupos ficariam sem acesso ao BPC, o que gerou preocupação entre defensores dos direitos dessas populações.
“A mera classificação de ‘leve, grave ou moderada’ não seria adequada para definir quem teria direito ao BPC nesses casos. Conseguimos resolver essa questão e muitos outros problemas, tornando o projeto muito mais justo e menos prejudicial para essas pessoas”, afirmou o deputado Amom.
A alteração promovida por Amom Mandel no texto do projeto garantiu que o diagnóstico de autismo, independentemente do grau de suporte, assegure o acesso ao benefício, desde que a avaliação biopsicossocial e as condições familiares atendam aos requisitos estabelecidos.
Com a mudança, o BPC continuará a beneficiar as pessoas com autismo e com Síndrome de Down, garantindo maior equidade e proteção para essas populações em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Giovanna Marinho/Assessoria de Impresa/Foto: Assessoria
