O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, criticou nesta segunda-feira (12) o dispositivo acrescentado ao acordo Mercosul-União Europeia que prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimentos de obrigações dos países signatários.
Lula recebeu Ursula no Palácio do Planalto. O acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que foi assinado em 2019 depois de 20 anos de negociação, ainda depende da ratificação dos países membros.
O acordo foi um dos principais temas da reunião. A União Europeia vem alegando que o Brasil precisa se comprometer com a preservação do meio ambiente para que as negociações possam ir adiante. O Brasil, por sua vez, reclama de que a União Europeia está colocando entraves ao agronegócio do país por motivos que vão além da preservação ambiental.
“Expus à presidente von der Leyen as preocupações do Brasil com o instrumento adicional ao acordo, apresentado pela União Europeia em março deste ano, que amplia as obrigações do Brasil e as torna objeto de sanções em caso de descumprimento. A premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é da confiança mútua, e não de desconfiança e sanções”, afirmou Lula.
“A União Europeia aprovou leis próprias com efeitos extraterritoriais e que modificam o equilíbrio do acordo. Essas iniciativas representam restrições potenciais às exportações agrícolas e industriais do Brasil”, completou.
O governo brasileiro entende, por exemplo, que a inclusão de eventuais sanções em caso de descumprimento de metas ambientais deve ser revisto, incluindo, por exemplo a chamada reciprocidade — o que vale de sanção para o Mercosul deveria valer também para a União Europeia.
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*Foto: : Reprodução/ TV Brasil
