A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) marcou para quarta-feira (15), às 15h, uma sessão extraordinária para escolher o novo presidente da Casa. A eleição atende a uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de um novo pleito para o cargo.
O presidente em exercício da Aleam, deputado Adjuto Afonso, publicou o edital de convocação. A sessão será no Plenário Ruy Araújo.
O STF suspendeu a regra do regimento interno que previa a posse automática do 1º vice-presidente em caso de vacância. Para o ministro Flávio Dino, a sucessão definitiva deve ser feita por eleição entre os parlamentares.
Com isso, o ministro determinou que a Aleam realizasse uma eleição suplementar para o cumprimento do mandato residual da Presidência. O caso foi analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM.
Segundo o edital, a eleição seguirá o procedimento estabelecido no artigo 8º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A convocação atende a um requerimento subscrito pela maioria absoluta dos deputados estaduais e foi feita com base nas atribuições constitucionais e regimentais da Presidência da Casa.
Entenda o caso
A vacância da Presidência da Aleam ocorreu após a saída do então presidente da Casa, Roberto Cidade (União Brasil), para assumir o Governo do Amazonas, depois das renúncias simultâneas do então governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador, Tadeu de Souza (Progressistas).
Inicialmente, o Regimento Interno previa que o 1º vice-presidente assumisse automaticamente a função até o fim do mandato. No entanto, a Procuradoria-Geral da República questionou a constitucionalidade dessa regra no STF.
Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino concedeu liminar suspendendo o dispositivo e determinou que a Assembleia realizasse uma nova eleição para preencher o cargo, por entender que a substituição definitiva do presidente deve ocorrer mediante escolha do plenário.
Com a publicação do edital, a Aleam cumpre a determinação do Supremo e dará início ao processo de escolha do novo presidente na sessão extraordinária marcada para o dia 15 de julho.
*g1/AM/Foto: Divulgação/Aleam
