Em seis anos, o número de atendimentos psicológicos realizados para pessoas com dependência em jogos de azar nos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e na APS (Atenção Primária à Saúde) saltou de 108 para 1.290, segundo dados do Ministério da Saúde que consideram o período entre 2018 e 2023. O índice representa aumento de 1.094% nos atendimentos, que somados chegam a 2.780 registros, média de 463 acompanhamentos anuais.
Jogos de azar são considerados uma forma de exploração financeira e proibidos no Brasil desde 1946. Apesar da ilegalidade, alguns jogos on-line vêm se tornando populares nas redes sociais. É o caso do “jogo do tigrinho”, que não tem regulamentação ou permissão para atuar no país. Devido à falta de regra, apostadores ficam vulneráveis a prejuízos e, na maior parte das vezes, perdem altas quantias.
Segundo o Ministério da Saúde, nos atendimentos realizados na APS e nos CAPS, o usuário “recebe assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme a situação de cada pessoa”. Em situações mais complexas, também há possibilidade de acolhimento noturno e/ou cuidado contínuo.
Em uma plataforma de reclamação, apostadores relatam perdas e não cumprimento do pagamento de supostos ganhos no jogo do tigrinho. Em uma das publicações, um jogador afirma ter perdido R$ 70 ao ter “se empolgado” com o jogo. Segundo o relato, a pessoa chegou a acumular quase R$ 1 mil nos jogos, entretanto, a plataforma cobrava o pagamento de uma quantia para o prêmio ser liberado. Apesar de ter pagado o valor estipulado, o jogador afirma que o prêmio nunca foi pago.
“Ganhei 18 mil reais na plataforma e eles não me pagaram alegando que eu tinha que pagar 10% do valor, dizendo que era imposto. Por fim, fiquei no prejuízo, não recebi nada”, disse outro apostador na plataforma de reclamação.
Em um caso recente, uma jovem de 22 anos foi presa por suspeita de desviar quase R$ 180 mil do avô para fazer apostas em jogos de azar. Segundo a polícia, a mulher teria realizado 59 operações de saque e transferência da conta do idoso.
Projeto de lei
Em meio ao crescimento nos atendimentos de dependentes, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou em junho o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos e legaliza o jogo do bicho. De forma geral, o texto prevê a permissão de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer.
Para funcionar, cada cassino — definido como local de jogos de chance ou habilidade com apostas em roletas, cartas, dados ou máquinas de jogos — precisará comprovar capital social mínimo de R$ 100 milhões. O credenciamento será válido por 30 anos, renováveis por igual período.
Parlamentares contrários ao projeto alegam que a medida pode causar o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e à máfia.
O advogado especialista em direito desportivo Luciano Andrade explica que muitas empresas aproveitam a falta de regulamentação para cometer abusos. “Não divulgam as taxas de retorno, não têm limites na divulgação, que acaba atingindo crianças e adolescentes, e não têm compromisso com o chamado jogo responsável”, comenta.
No último dia 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, deve sancionar o projeto de lei. “Eu não sou favorável a jogo não, mas também não acho crime. Se o Congresso aprovar e for feito acordo entre os partidos políticos e for aprovado, não tem por que não sancionar”, disse.
*R7/Foto; Leonardo Sá / Agência Senado
