O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (5) que a proposta de arcabouço fiscal apresentada pela área econômica do governo é “super positiva” e evita uma trajetória “explosiva” para a dívida pública.
“Outro ponto importante, acho que é reconhecer o grande esforço que o ministro [da Fazenda] Haddad tem feito, que o governo tem feito. Eu acho que o que foi anunciado até agora elimina um risco de cauda, para aqueles que achavam que a dívida poderia ter uma trajetória mais explosiva”, declarou o presidente do Banco Central.
Em evento público do Bradesco, ele ponderou, entretanto, que é preciso aguardar a avaliação da proposta pelo Congresso Nacional e eventuais alterações no texto durante a tramitação.
“Nossa avaliação é super positiva, reconhecemos o esforço. Vamos ver aí com vai se passar o processo de aprovação no Congresso, se vai ter alguma modificação”, acrescentou Campos Neto.
Campos Neto acrescentou que medidas relativas às contas públicas, como a nova regra fiscal, são importantes, pois afetam o canal de expectativas do mercado financeiro, mas que não há uma relação “mecânica” entre ela e a taxa básica de juros.
“É importante delinear alguns limites. O primeiro é que não existe relação mecânica entre o fiscal e taxa de juros, as vezes na forma como é colocada. O importante pra gente é atuar dentro do sistema de metas, nós temos uma meta de inflação, olhamos as expectativas”, afirmou o presidente do BC.
Arcabouço fiscal
A equipe econômica chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na semana passada a proposta para a nova regra para as contas públicas, apelidado de “arcabouço fiscal”, que visa substituir o teto de gastos – que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior.
O projeto de lei complementar, porém, ainda precisa ser enviado ao Congresso Nacional, o que o governo indica que fará até o dia 15 de abril. E, depois, ainda tem de ser aprovado pelo Legislativo para ter validade.
*g1
