A Justiça das Bahamas reconheceu a liquidação do Banco Master e de outras quatro instituições ligadas a ele e autorizou a liquidante nomeada pelo Banco Central (BC) a buscar ativos do grupo de Daniel Vorcaro no país caribenho, notório paraíso fiscal.
A decisão obtida pelo Metrópoles é do dia 26 de maio. O pedido foi feito pela EFB Regimes Especiais de Empresas e abarca também o Letsbank, Master Banco de Investimento, Master Corretora de Câmbio e o Banco Múltiplo.
A ação do liquidante mira nove fundos e empresas registrados nas Bahamas. São eles: Liquidity Strategies Fund Ltd., Phoenix Multimarket Fund Ltd., Faex Fund Ltd., PMLS Ltd., Octa Investments Ltd., Sunshine Company Ltd., Golden Star Investment Fund Ltd., Artress Ltd. e Mosaic Financial Ltd.
O documento não especifica valores dos ativos, uma vez que o mapeamento completo ainda está em curso. A Octa, no entanto, teria sido usada para comprar R$ 30 milhões em obras de arte, segundo a investigação.
Em uma petição que cita o colapso do Banco Master, o liquidante argumenta que o procedimento em curso pelo BC se enquadra nas leis do país para reconhecimento de um representante externo. A lei caribenha exige que os bens do devedor estejam sujeitos a controle ou supervisão de tribunal estrangeiro – no caso brasileiro, é o BC, e não um juiz, que atua na liquidação.
A defesa argumentou, porém, que o BC atua em um processo semelhante a um juiz de falências, argumento aceito pelo juiz Raynard S. Rigby KC. “Uma vez que o devedor pode se valer de diversos remédios perante o tribunal estrangeiro e a função deste tribunal é controlar ou supervisionar a liquidação do devedor insolvente, os objetivos da lei estão satisfeitos”, concluiu.
Com a decisão, a EFB fica autorizada a agir em nome das cinco entidades do Banco Master nas Bahamas para, entre outras medidas, buscar a recuperação de ativos, bloquear transferências fraudulentas e solicitar informações sobre os negócios do grupo no país.
Bens no Caribe
Conforme o Metrópoles mostrou, no processo de substituição de carteiras podres, o Banco Master ofereceu ao Banco de Brasília (BRB) dois fundos de investimento em papéis do tesouro americano situados na Ilha de Jersey, próximo à Inglaterra, e em Nassau, nas Bahamas.
Após o escândalo do Master vir à tona, o BRB diligenciou no sentido de apurar a consistência desses investimentos ainda na gestão do ex-presidente Paulo Henrique Costa e descobriu que não havia ativos nos respectivos fundos. Tanto Paulo Henrique quanto Vorcaro estão presos e em negociação de acordo de delação premiada com a PF.
Na Ilha de Jersey, por exemplo, o suposto fundo já não tinha nenhum recurso em suas contas desde 2023. Já nas Bahamas, a equipe enviada para avaliar o fundo recebeu a resposta de que não havia papéis do tesouro americano, nem mesmo ações de grandes empresas, não sendo facultado o acesso ao verdadeiro conteúdo.
Fonte: Metrópoles/Foto: Michael Melo/Metrópoles
