Em reunião com Omar Aziz (PSD-AM), relator do novo marco fiscal no Senado, parlamentares da bancada da Educação apresentaram um documento que mostra o impacto da inclusão de recursos destinados ao ensino na nova âncora fiscal. O relatório que está no Senado prevê que os recursos de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que saem do governo federal, devem ficar dentro do limite de gastos do novo marco fiscal.
Segundo o estudo, a inclusão do Fundeb no arcabouço pode pressionar a nova âncora fiscal em R$ 4,7 bilhões no próximo ano, com efeito crescente até 2030, quando a pressão deve atingir R$ 6,8 bilhões. Na prática, isso significa que os gastos com o Fundeb crescem mais rapidamente do que o limite do teto de gastos, o que deve forçar cortes em outras áreas da educação. Isso dificultaria investimentos e melhorias no setor.
“Se quisermos alcançar o objetivo de neutralidade fiscal afirmado no próprio informativo que delineou a proposta, não resta outra opção que excluirmos a Complementação da União da base de cálculo e do limite de despesas”, diz trecho da nota técnica, assinada pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Raphael Rocha Gouvêa.
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O texto original, enviado pelo governo, não submetia o fundo ao novo marco fiscal. Esse trecho foi incluído pelo relator da proposta na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), mesmo com a pressão de entidades e de parlamentares ligados à educação.
Quando o texto estava na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que preside a Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), chegou a apresentar emendas que pedem a exclusão do fundo da regra fiscal. Agora, a deputada tem articulado uma solução no Senado.
“O relator se mostrou muito sensível e aberto a encontrar uma solução. Uma excelente notícia para a nossa educação. A gente está muito confiante de que o Fundeb vai sair do limite de gastos no texto do Senado”, afirmou.
No Senado, o senador Alessandro Vieira (PSB-PE) apresentou uma emenda à matéria, que tem chance de ser acatada por Aziz. Na justificativa, ele diz que a manutenção do fundo na regra fiscal tem potencial para dificultar o alcance do padrão mínimo de qualidade na educação básica.
“Mais ainda, tal inclusão poderá pressionar a redução de outras despesas da área da educação, inclusive em programas educacionais essenciais, a exemplo da alimentação escolar, do transporte escolar e do livro didático”, afirma.
Omar Aziz também tem se reunido com outras bancadas e parlamentares para conversar sobre o relatório da proposta. A expectativa é que o texto seja apresentado na próxima terça-feira (20). A votação deve ocorrer na quarta (21).
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*Foto: AGÊNCIA BRASÍLIA/ DIVULGAÇÃO- 12.02. 2023
