A STN (Secretaria do Tesouro Nacional), vinculada ao Ministério da Fazenda, arquivou nesta segunda-feira (6) o pedido de garantia da União ao empréstimo de R$ 650 milhões que a Prefeitura de Manaus pretendia contratar com o Banco do Brasil. A decisão ocorreu após o banco informar que não tem mais interesse em prosseguir com a operação de crédito ao município. O banco confirmou a desistência, mas não informou o motivo, sob alegação de que as informações estão protegidas pelo sigilo bancário.
“O BB confirma o cancelamento do Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) referente à operação de crédito no valor de R$ 650 milhões com o município de Manaus”, informou o Banco do Brasil, em nota enviada ao ATUAL. “Os motivos da desistência da operação estão protegidos pelo sigilo bancário, conforme previsto na Lei Complementar nº 105/2001”, diz trecho da nota.
O pedido de aval da União foi apresentado em 25 de março e era condição necessária para que a prefeitura acessasse os recursos, cuja contratação foi autorizada pela CMM (Câmara Municipal de Manaus) em 2025. Em despacho publicado nesta quinta-feira, a Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios arquivou o procedimento.
“Por meio do Chamado (…) encaminhado pelo canal Fale Conosco do SADIPEPM (…), o Banco do Brasil S/A comunica que não tem interesse em prosseguir os trâmites do pleito em questão. Por essa razão, o processo será arquivado a pedido da instituição financeira”, diz o despacho assinado pelo coordenador-geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, Renato da Motta Andrade Neto.
No pedido, a prefeitura não detalhou quais obras pretendia realizar, apenas informou que o dinheiro será usado para amortização da dívida pública, fortalecimento de fundos municipais e investimentos em áreas como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e modernização da gestão fazendária.
O empréstimo tem como base a Lei Municipal nº 3.478/2025, que autoriza a prefeitura contratar empréstimo de até R$ 2,5 bilhões de bancos nacionais. A norma foi criada a partir de um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo e aprovado pela maioria dos vereadores da CMM em março de 2025.
Com a norma, o prefeito poderá realizar quantos empréstimos quiser, entre 2025 e 2028, até o limite de R$ 2,5 bilhões, sem que precise pedir novas autorizações dos vereadores. Essa previsão consta na justificativa do projeto de lei enviado pelo prefeito à CMM. Os empréstimos só poderão ser tomados com bancos nacionais, conforme estabelece a lei.
“É importante esclarecer que a proposta apresentada pela Prefeitura de Manaus não se refere a uma operação de crédito no montante total de R$ 2.500.000.000,00 (…), mas sim à autorização para futuras contratações a serem realizadas de acordo com o espaço fiscal disponível a cada ano, no período de 2025 a 2028”, diz a justificativa do prefeito.
A prefeitura apresentou pareceres técnico e jurídico, assinados, respectivamente, pelo secretário de Finanças Clécio Freire e pelo procurador-geral do Município, Rafael Lins Bertazzo. Nos documentos, eles atestam que o município está apto a realizar a contratação de crédito.
Clécio afirma no documento que a prefeitura também considerou contratar o empréstimo com a Caixa Econômica Federal, mas o banco exigia que os recursos fossem utilizados em até 180 dias, o que inviabilizaria a execução das obras, já que esse tipo de contratação depende de licitação, podendo prolongar o prazo.
De acordo com o pedido da prefeitura, a operação de crédito seria paga entre 2026 e 2036, sendo o primeiro ano (12 meses) o período de carência, isto é, período em que não há pagamento do principal, com início da amortização a partir do ano seguinte.
A prefeitura estimava pagar cerca de R$ 452 milhões em juros e taxas, o que faria a dívida total chegar a R$ 1,1 bilhão. Mesmo assim, o secretário afirma que esse valor deveria “voltar” para a cidade em forma de benefícios, como obras e melhorias, somando o mesmo total.
Em resposta ao ATUAL, a Prefeitura de Manaus informou que o pedido de devolução do processo não configura desistência, mas decorre da necessidade de realização de ajustes técnicos pontuais na proposta. “A medida tem caráter estratégico e visa adequar o pleito às atuais prioridades de investimento da gestão, assegurando maior eficiência na aplicação dos recursos públicos”, informou.
Leia a nota do Banco do Brasil na íntegra:
O BB confirma o cancelamento do Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) referente à operação de crédito no valor de R$ 650 milhões com o município de Manaus. O registro desse cancelamento pode ser consultado no SADIPEM, conforme consta no sistema oficial: https://sadipem.tesouro.gov.br/sadipem/private/pages/pvl/pvl_list.jsf
Ressaltamos que, apesar de os contratos realizados com entes subnacionais serem públicos, as instituições financeiras têm o dever de manter sigilo quanto às operações e serviços prestados. Os motivos da desistência da operação estão protegidos pelo sigilo bancário, conforme previsto na Lei Complementar nº 105/2001. Além disso, tais informações estão abarcadas pelas exceções do artigo 22 da Lei nº 12.527/2011 e do artigo 60, inciso I, do Decreto nº 7.724/2012, o que impossibilita o Banco do Brasil de fornecê-las.
O Banco do Brasil reforça seu compromisso e parceria com o município de Manaus, permanecendo à disposição para futuras iniciativas que visem o desenvolvimento da região.
Leia a nota da Prefeitura de Manaus na íntegra:
NOTA
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), esclarece que, o pedido de devolução do processo não configura desistência, mas decorre da necessidade de realização de ajustes técnicos pontuais na proposta. A medida tem caráter estratégico e visa adequar o pleito às atuais prioridades de investimento da gestão, assegurando maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Quanto ao questionamento sobre eventual processo de escolha entre instituições financeiras, a prefeitura esclarece que não houve chamamento público. A operação está sendo conduzida diretamente com o Banco do Brasil, instituição de economia mista, em conformidade com os dispositivos legais aplicáveis a esse tipo de contratação.
Dessa forma, não procede a informação sobre a existência de uma “segunda melhor proposta”, uma vez que não houve processo competitivo para essa operação.
A Prefeitura de Manaus reafirma seu compromisso com a viabilização da operação de crédito, considerada essencial para a continuidade de obras e investimentos estruturantes na cidade.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Reprodução
