A Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar fraudes na liberação de licenças de construção e conclusão de obras irregulares em Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, nesta quinta-feira (26). A cidade, que é o menor município do estado em extensão, é um conhecido destino turístico por suas 39 praias e pela Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada de turistas.
Os policiais fizeram buscas em cinco endereços ligados aos suspeitos. Três mandados foram cumpridos no município e outros dois em Florianópolis, com a apreensão de documentos, celulares e mídias de armazenamento.
Em nota, o município afirmou que tomou conhecimento da operação, mas que, até o momento, não houve comunicação oficial ao Município sobre o teor das decisões ou detalhes da investigação (íntegra da nota no fim do texto).
Em nota, a PF afirmou que o município está inserido em uma importante área de preservação ambiental, “implicando regras rigorosas para garantir a proteção de seus ecossistemas sensíveis, como restingas, manguezais e áreas costeiras”. Com 34,5 quilômetros quadrados, a cidade tem 67% de área verde e três unidades de conservação.
🚦🌱 A cidade também é a Capital Nacional do Mergulho Ecológico e tem cinco praias com selo Bandeira Azul. A certificação é internacional e também conhecida como o ‘Oscar das Praias’.
Investigação
As investigações tiveram início em 2024, após funcionários da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana identificarem o lançamento de um habite-se para um imóvel de alto padrão em um terreno de marinha. Conforme a PF, a estrutura estaria em desacordo com as normas ambientais e urbanísticas vigentes.
A investigação também envolve indícios de supressão de dados no sistema de gestão e relatos de possível atuação de servidores comissionados que não teriam competência legal para emissão de licenças.
O que disse o município
A Prefeitura de Bombinhas tomou conhecimento da operação realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (26), relacionada à investigação sobre autorizações ambientais e licenças urbanísticas no município.
Até o momento, não houve comunicação oficial ao Município sobre o teor das decisões ou detalhes da investigação. Ainda assim, a Administração Municipal está se inteirando dos fatos e permanece à disposição para colaborar plenamente com as autoridades competentes.
A Prefeitura prestará todo o suporte necessário, fornecendo as informações e documentos que forem solicitados, com total respeito à legalidade e à transparência.
Fonte: G1/Foto: Cristian Cruz/Prefeitura de Bombinhas
