O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou um recurso apresentado pela mineradora Vale e decidiu manter o pagamento do novo auxílio emergencial destinado às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em Minas Gerais.
A decisão foi tomada pela 19ª Câmara Cível da Corte, que analisou um agravo de instrumento apresentado pela empresa. Por unanimidade, os desembargadores votaram pela continuidade do benefício, mantendo a obrigação da mineradora de financiar os pagamentos mensais às comunidades afetadas pela tragédia.
O recurso buscava derrubar uma decisão de primeira instância que havia determinado a manutenção do chamado Novo Auxílio Emergencial (Nae). O benefício funciona como uma compensação financeira temporária às pessoas impactadas pelo desastre até que as condições de vida e renda na região sejam restabelecidas.
A ação foi movida por entidades que representam moradores atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. Elas pediram à Justiça a retomada do pagamento do auxílio emergencial sem reduções no valor pago aos beneficiários.
Com a decisão da segunda instância, o auxílio permanece em vigor, embora a Vale ainda possa recorrer a tribunais superiores para tentar reverter o entendimento.
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho ocorreu em janeiro de 2019 e deixou 272 mortos, sendo considerado um dos maiores desastres socioambientais da história do país.
Fonte: Metrópoles/Foto: Igo Estrela/Metrópoles
