A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28/5) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para igrejas. A matéria segue para a votação de três destaques e um segundo turno de votação para, depois, ir para a análise do Senado Federal.
O placar foi de 385 votos a favor, 93 contrários e sete abstenções.
Hoje, igrejas e suas entidades beneficentes e assistenciais já não pagam imposto, o que abrange patrimônio, renda e os serviços relacionados a finalidades essenciais. Deputados aprovaram ampliar essa isenção à aquisição de bens e serviços necessários para implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas.
Mudança no texto
A proposta original, apresentada pelo deputado federal e líder evangélico Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), buscava ampliar a vedação à cobrança de impostos sobre aquisições que implicassem na formação de patrimônio e geração de renda de entidades ligadas a igrejas, além dos próprios templos.
A isenção tributária alcançaria qualquer aquisição de creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos, para a realização de atividades socioassistenciais. Porém, a votação foi travada pelas bancadas do PT e do Psol, que questionaram a isenção de impostos sob a formação de patrimônio e a extensão dos benefícios aos braços das igrejas.
Para destravar a votação, a bancada evangélica aceitou retirar a isenção sobre a formação de patrimônio, mas manteve o alcance para entidades ligadas às igrejas. Por isso, há ainda dois destaques do PT em debate.
A proposta tramita desde 2023 e chegou ao plenário em 13 novembro de 2024, mas a sessão teve de ser suspensa depois do atentado em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no estacionamento da Câmara dos Deputados.
No dia, Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, usou fogos de artifício na Praça dos Três Poderes e morreu no local.
*Metrópolrd/Foto: Divulgação / MPMG
