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CCJ do Senado aprova PEC que veda punição por fala de entrevistados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) Proposta de Emenda à Constituição que veda a responsabilização...
PEC da Segurança Pública entra na reta final na Câmara sob tensão e risco de ações no STF
A PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública chega à reta final de tramitação na Câmara dos Deputados cercada por resistências políticas, questionamentos sobre autonomia dos...
Motta anuncia que PEC da Segurança vai andar na Câmara: “Prioridade”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta sexta-feira (28/11), que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, Mendonça Filho (União...
Sob pressão, deputados retiram apoio à PEC da reforma administrativa
Desde que a PEC da Reforma Administrativa foi protocolada na Câmara dos Deputados, há pouco mais de duas semanas, quase 20 deputados apresentaram requerimentos pedindo a...
PEC da Blindagem implode após sugestão de texto paralelo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como a PEC da Blindagem, foi inviabilizada depois que um texto paralelo foi apresentado aos...
