Parlamentar defende aprovação da PEC das Decisões Monocráticas e aponta quebra de equilíbrio entre os Poderes.
BRASÍLIA – “Nós temos 513 deputados federais eleitos pelo povo. Temos 81 senadores eleitos pelo povo. O Congresso decidiu que a Lei da Dosimetria era constitucional, o que representa a vontade da população diante dos absurdos e das decisões arbitrárias da Suprema Corte. Isso é senso comum no nosso país”, declarou o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria.
Em entrevista, nesta segunda-feira, 11/05, o parlamentar classificou o cenário político atual do país como uma “ditadura da toga” e fez uma cobrança direta ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmando que a Casa não pode permanecer inerte diante das interferências do Judiciário.
“Hoje estamos vivendo o governo da toga. Um governo absolutista. Alexandre de Moraes interpreta as leis, pune, julga, investiga e age conforme a sua vontade. O julgador da questão do 8 de Janeiro é o mesmo relator da Lei da Dosimetria. Isso, no mínimo, é muito suspeito. A oposição tem a obrigação de mobilizar o país e colocar esse peso nas costas do presidente Hugo Motta. Ele é o dono da pauta, e precisamos fazer isso imediatamente”, ressaltou.
Vontade do povo
O deputado explicou que o Congresso não pode se omitir diante da revolta da população contra as arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o Senado Federal deve atender aos interesses do povo brasileiro, e não aos interesses de ministros, em especial do ministro Alexandre de Moraes.
“Não podemos viver sob o comando de um só homem. Hoje o alvo é a direita e o 8 de Janeiro; amanhã, quem será? O Senado, dentro do nosso arcabouço constitucional, tem a missão de exercer esse freio e conter o ministro Alexandre de Moraes. Ele tem cometido arbitrariedades claríssimas contra o Congresso e quebrado a harmonia entre os Poderes. O Senado precisa se posicionar com urgência!”, enfatizou.
PEC das Decisões Monocráticas
Alberto Neto defendeu que a limitação de decisões individuais de ministros é essencial para reduzir os danos à democracia brasileira. Ele salientou que o equilíbrio entre os Poderes foi rompido e que, neste momento, a participação popular é fundamental para restaurar a autonomia do Legislativo.
“A população precisa entrar nesse pleito. Vamos fazer essa mobilização nacional para que Hugo Motta faça a vontade do povo, porque o povo está revoltado com os absurdos da Suprema Corte”, disse.
O parlamentar também criticou o que classificou como incoerência e “abuso de autoridade” em relação ao projeto da dosimetria, citando episódios envolvendo o Banco Master, o contrato de R$ 129 milhões com a esposa do ministro Alexandre de Moraes, o lobby do ministro com o presidente do Banco Central e o caso do resort envolvendo o ministro Dias Toffoli.
“É uma pouca vergonha o que estamos vivendo. O Senado precisa fazer esse freio de arrumação. Um ministro não pode ter poder absoluto. Nós não vivemos no absolutismo da toga. Eles precisam ser julgados, e quem tem a responsabilidade para isso é o Senado. Por isso, a PEC das Decisões Monocráticas é essencial para reduzir os danos, porque um único ministro não pode arruinar a Justiça do nosso Brasil”, afirmou Capitão Alberto Neto.
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Fonte: Assessoria
