Meu compromisso é com o povo do Amazonas e como seu representante é meu dever escolher o que for melhor para o nosso estado. Por este motivo, ao avaliar a última versão do texto da Reforma Tributária, ficou claro que ele não oferece a segurança jurídica necessária para uma aprovação.
Apesar de contemplar a proposta da bancada do Amazonas e incluir a criação do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado, ele não apresenta consistência e nem respaldo que assegure efetivamente o cumprimento dessas medidas em benefício da economia amazonense.
O congresso não teve tempo hábil para analisar as alterações inseridas na reforma, verificar os cálculos e discutir a melhor alternativa para a implantação de um novo modelo de tributação. Logo essa vulnerabilidade pode colocar em risco os interesses do Amazonas e isso eu não posso permitir.
Por isso, votei pela manutenção do sistema tributário vigente que traz estabilidade, assegura o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus e traz segurança nos percentuais de arrecadação que sustentam nossa economia e consequentemente melhoram a qualidade de vida do povo do Amazonas.
Como parlamentar, a defesa da Zona Franca é, e sempre será, minha prioridade. Por este motivo fui o primeiro a apresentar emenda para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 45/19, redação que garantisse a permanência e a competitividade da ZFM na Reforma Tributária, visando a preservação do desenvolvimento econômico, a segurança jurídica dos investimentos e a manutenção dos empregos e da renda dos trabalhadores da ZFM, e da região norte como um todo.
Nessa luta a união e o trabalho coletivo da nossa bancada são fundamentais, e a participação e apoio do governador Wilson Lima são imprescindíveis. E isso ficou ainda mais forte quando construímos nessa semana, a proposta que manteve os incentivos da ZFM nessa nova reforma, mesmo com o entendimento que o sistema atual já praticava essa garantia.
Reafirmo que a defesa da Zona Franca é minha prioridade. A importância do modelo para a região norte do país é inquestionável. Precisamos manter a competitividade desta matriz econômica que gera emprego e renda para o nosso povo. Este é meu compromisso, a preservação da ZFM, o desenvolvimento sustentável do estado e o bem-estar do povo do Amazonas.
*Com informação da Assessoria
