A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (21/12), o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento de 2024. Agora, serão analisados os destaques à matéria e, em seguida, o texto será analisado pelo plenário do Congresso Nacional.
O principal ponto do texto foi a recomposição das verbas do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), que haviam sido reduzidas em quase 30%.
O último relatório, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) na terça (20/12), previa redução de R$ 17 bilhões nos recursos destinados ao PAC. O número havia saído de R$ 61,3 bilhões — propostos pelo governo federal — para R$ 44,3 bilhões.
Com a recomposição divulgada no relatório desta quinta, o corte será de aproximadamente R$ 11 bilhões, e a verba destinada ao programa em 2024 ficará em cerca de R$ 54 bilhões. Após a votação no colegiado, o texto será analisado pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão prevista para a tarde desta quinta.
Emendas e Fundo Eleitoral
A verba do PAC sofreu redução em relação ao texto original do governo porque o Congesso estabeleceu, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que 0,9% da receita corrente líquida da União deveria ser destinado às emendas de comissão.
O valor era equivale a R$ 11,3 milhões, mas o relator aumentou o valor para R$ 16,7 bilhões. A quantia total para todos os tipos de emendas ficou em R$ 53 bilhões. Do total, R$ 25 bilhões serão destinados às emendas individuais e R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas.
Motta também manteve no texto o aumento dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral, que passaram de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.
Salário mínimo
O valor do salário mínimo para 2024 ficará em torno de R$ 1.412. A proposta inicial do governo era de R$ 1.421. A base de cálculo utilizada para reajustar o mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Quando o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso, o índice era de 4,48%. Em dezembro desde ano, no entanto, a porcentagem foi atualizada para 3,85%. A atualização no índice motivou a pequena redução no valor do mínimo para o ano que vem.
De acordo com técnicos da CMO, essa redução no de 0,63% no INPC foi a fonte dos recursos para recompor o PAC. Com a mudança no valor do mínimo, o governo conseguiu transferir R$ 6,3 bilhões para o programa. O restante dos recursos utilizados para recompor o PAC foram retirados da verba de ministérios. Segundo técnicos da CMO, a sugestão foi feita pela Casa Civil.
Foto: Hugo Barreto / Metrópoles
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