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Concurso do Detran-AM é suspenso pelo TCE por indícios de irregularidades

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O concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) foi suspenso pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, nesta segunda-feira (22). Segundo o órgão, a medida cautelar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico após indícios de irregularidade apontados pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas.

O concurso público, que vinha sendo realizado desde 2022, previa o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio e superior.

Conforme apontado no processo, após análise da Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal (Dicape) do TCE-AM, o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá Barbosa, foi notificado para prestar esclarecimentos sobre as impropriedades identificadas e tem dez dias de prazo para apresentar justificativa ao conselheiro-relator do órgão.

Em nota, o Detran-AM informou que até o final desta segunda-feira, não foi notificado pelo Tribunal de Contas a respeito da decisão.

O Departamento de Trânsito informou, ainda, que desde o início do certame tem atendido todas as recomendações do TCE e quando receber a notificação, formalmente, vai esclarecer todo e qualquer questionamento da Corte de Contas Estadual.

As irregularidades

Entre as questões levantadas estão:

  • A exigência do Teste de Aptidão Física (TAF) para a carreira de Agente de Trânsito sem respaldo legal;
  • A atribuição de emissão de parecer jurídico ao cargo de Analista Jurídico em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal;
  • A falta de regulamentação específica no edital para a nomeação de candidatos com deficiência,
  • A ausência da possibilidade de posse mediante procuração;
  • A presença de exigências no edital que não constam das leis estaduais pertinentes.

Após a manifestação da Dicape, o Ministério Público de Contas (MPC) também identificou outras questões relevantes relacionadas ao edital.

Em parecer, o órgão sugeriu a anulação da fase de provas e a restituição da taxa de inscrição para os candidatos ao cargo de Analista de Trânsito – Medicina com certificação em perícia de trânsito.

O gestor do Detran-AM respondeu aos questionamentos apontados pelos órgãos técnicos do TCE-AM, mas as justificativas não foram suficientes para afastar as impropriedades apontadas.

Diante dos pareceres e manifestações, o Tribunal de Contas remeteu o processo ao Ministério Público de Contas para manifestação específica sobre a sugestão de suspensão imediata do concurso público, que opinou favoravelmente à concessão da medida cautelar, considerando a gravidade das alegações apresentadas.

Com a decisão do relator das contas do Detran, o concurso público realizado pelo órgão em 2022 está suspenso até que o órgão de trânsito comprove as razões para as exigências realizadas no ato da inscrição para o curso de formação, apontadas pela Corte de Contas no processo.

Foto: Detran-AM

*g1 AM

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