O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, aprovou nesta sexta-feira (19) a recomendação sobre o uso de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública e de segurança e vigilância privada. O texto prevê a criação de comitês nos estados para elaboração de protocolos e propõe armazenamento de imagens por pelo menos seis meses.
A recomendação ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas o texto foi aprovado pelos conselheiros por aclamação, quando não há votos individuais e a decisão é tomada de forma unânime.
A proposta busca uniformizar e nacionalizar o uso das câmeras acopladas, disciplinando a gravação, o armazenamento, o tratamento e a disponibilização das imagens. Os conselheiros consideraram que o dispositivo “traz maior transparência e aprimora a atividade de segurança pública, ampliando e fortalecendo os vínculos de confiança do agente de segurança com a sociedade” e que “contribuirá para a apuração de fatos potencialmente criminosos” por servir como um meio para obtenção de provas.
*R7 / Foto: ANTÔNIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL
