A apresentação de um projeto de lei, de autoria do Deputado Estadual Mário César(UB), surpreendeu, de forma negativa, os armadores do transporte intermunicipal fluvial.
Os proprietários das embarcações que fazem as “linhas” entre os municípios do Estado reclamam que não houve consulta pública sobre a viabilidade do projeto, e que o mesmo tem vários pontos causadores de insegurança aos prestadores do serviço de transporte intermunicipal fluvial.
O projeto de lei não deixa claro a quem caberá o custo das gratuidades, a quantidade de concessões por viagem, como será feito esse controle, e se haverá prioridades; são alguns dos questionamentos.
Importante lembrar, que o setor vem sofrendo com aumentos constantes do óleo diesel, lubrificantes e outros itens necessários a prestação do serviço.
Lembrando ainda, que o serviço de transporte intermunicipal fluvial é fundamental para a sobrevivência sócio-econômica das populações que vivem nos municípios do interior do Estado, e que dependem exclusivamente do transporte fluvial para escoar sua produção e receber produtos de primeira necessidade.
Os sindicatos da categoria estão discutindo com seus membros o melhor caminho a ser tomado, diante de quadro tão incerto.
*Redação OPP
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