Durante o primeiro dia de oitivas, na quarta-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus ouviu o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade. A comissão pediu a redução da tarifa de esgoto.
Durante a oitiva, foram discutidas as metas contratuais firmadas entre o Município e a concessionária de água. O diretor-presidente da Ageman reconheceu falhas na aplicação de multas a concessionária do serviço de água.
“Não houve nenhum estudo, não houve nenhum pedido. O diretor-presidente da Ageman foi muito claro. Então, qualquer anúncio, qualquer declaração em torno disso é mentira. Há uma omissão normativa grave por parte da Ageman, em alguns dados e número aqui levantados, como a declaração de que foram realizadas mil fiscalizações com quatro fiscais em apenas um ano. Isso é humanamente impossível e dá um demonstrativo de clara omissão, e ainda muito fraca na questão dessas multas proferidas à concessionária”, afirmou Diego Afonso, presidente da CPI da Águas de Manaus.
Durante a reunião, a CPI apresentou um requerimento pedindo que a taxa de esgoto tenha uma redução de 50% para os contribuintes que têm acesso ao serviço. Já para quem não tem esgotamento, a cobrança deve ser zerada.
A CPI da Águas de Manaus se reunirá na próxima segunda-feira (10) para ouvir o gestor da Águas de Manaus.
CPI da Águas de Manaus
Segundo a Câmara, o objetivo da CPI é vistoriar o trabalho executado pela concessionária, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa.
Ao todo, 18 vereadores assinaram o requerimento. O pedido tem como autores os vereadores Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Podemos) e Thaysa Lippy (PP).
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias, ou seja, em torno de dois meses, podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões. As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo plenário.
A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
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