Participantes de uma videoconferência promovida nesta quinta-feira (1°) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados defenderam o chamado “imposto seletivo”, um dos temas em pauta na reforma tributária.
A ideia defendida na reunião e que já é assunto de alguns projetos de lei em análise na Casa é que se tributem produtos não saudáveis, especialmente o tabaco e as bebidas adoçadas, não só para desestimular o consumo deles, mas também para arrecadar recursos para aplicação no sistema de saúde.
Conforme afirmou a professora da Fundação Getúlio Vargas Tathiane Piscitelli, o consumo de bebidas adoçadas e de tabaco é nocivo à saúde do ponto de vista individual e coletivo. “Ainda que haja um debate sobre a liberdade de consumir, esse consumo reverbera no sistema de saúde, com impacto nas contas públicas. Por isso, a gente precisa cogitar políticas públicas”, defendeu.
Também a representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Socorro Gross, disse ser responsabilidade do Estado intervir para que as pessoas assumam condutas mais saudáveis. Nesse sentido, para ela, os impostos seletivos seriam intervenções que salvariam vidas. Gross reforçou o papel da Câmara na elaboração de uma legislação acerca do assunto.
Na Casa, tramita o Projeto de Lei Complementar 4/15, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a fabricação ou a importação de tabaco para o custeio do tratamento de vítimas do tabagismo. Outra proposta em análise é o Projeto de Lei 8541/17, que aumenta impostos sobre sucos e refrigerantes adoçados com açúcar.
Cide para tabaco
A professora Tathiane Piscitelli acredita que a Cide seria o um instrumento adequado para o desestímulo do consumo de tabaco e bebidas açucaradas.
As Cides são tributos de competência exclusiva da União, com arrecadação vinculada. A Cide–combustíveis, por exemplo, incidente sobre a importação e a comercialização de combustíveis, deve ser aplicada em parte em programas ambientais para reduzir os efeitos da poluição decorrente do uso de combustíveis.
“É fundamental que a lei preveja o repasse dessa contribuição para o preço do produto. Nesse sentido, a alíquota da contribuição não pode ser muito baixa. A OMS fala, para bebidas açucaradas, em cerca de 20% de um tributo específico sobre o consumo desses bens, exatamente para que isso reverbere no preço. E, reverberando no preço, as pessoas optem pelo consumo de uma bebida mais saudável”, explicou Piscitelli.
Na avaliação do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que sugeriu a audiência, o imposto seletivo poderia ser compensado com incentivos à cesta básica. “Você tem a possibilidade de reduzir o preço de outros alimentos que são essenciais. Esse debate pode contribuir para diminuir preços daquilo que é essencial para a população”, disse.
Outros estímulos
Aos argumentos de que a tributação seletiva pode prejudicar indústrias e acabar com empregos, o coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde, Marcello Fragano Baird, respondeu que a medida proposta estimularia a economia de outras formas.
Segundo Baird, uma análise do impacto da tributação de bebidas adoçadas para a economia, feita em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), identificou que a alíquota de 20% recomendada pela OMS desestimularia o consumo das bebidas adoçadas em aproximadamente 20%. As pessoas migrariam o consumo para outras bebidas, com melhoras para a economia, o emprego e a arrecadação.
“Com essa tributação a 20%, a gente teria um acréscimo de R$ 2,3 bilhões no PIB, uma arrecadação de quase R$ 5 bilhões por ano e também geraria 70 mil empregos, justamente porque as pessoas migrariam seu consumo para outros produtos mais saudáveis, o que estimularia outras áreas da economia.”
Covid-19
Segundo os palestrantes, a tributação seletiva teria efeitos também no enfrentamento da pandemia de Covid-19, uma vez que o consumo de tabaco, por exemplo, é um agravante da doença.
Conforme dados trazidos ao debate pela secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro (Conicq) do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Tânia Cavalcante, o Brasil contabiliza anualmente 162 mil mortes decorrentes do tabagismo, o que equivale a 13% de todas as mortes. O custo da doença é de R$ 125 bilhões por ano, contra uma arrecadação de R$ 12 bilhões em tributos pagos pelo setor.
“O tabagismo agrava a crise sanitária e econômica gerada pela Covid-19. A fumaça do cigarro e a infecção causada pelo vírus compartilham quase as mesmas alterações fisiopatológicas graves”, destacou Cavalcante.
Essas alterações incluem lesões da parede internas dos vasos sanguíneos, inflamação generalizada e formação de trombos. Assim, fumantes, quando infectados pelo novo coronavírus, têm risco de duas a três vezes maior de internações em UTIs.
Esta é uma das razões para que Tânia Cavalcante também seja a favor de uma tributação nos mesmos moldes da Cide, com o direcionamento de recursos para prevenir e mitigar os danos causados por esse setor econômico. “A gente defende que, na reforma tributária, ou se crie a Cide-tabaco ou que o imposto seletivo adote os princípios da Cide”, ressaltou.
A mesma ideia valeria para as bebidas açucaradas, que podem estar relacionadas a doenças como obesidade, outro agravante da Covid-19.
*Agência Câmara de Notícias
