Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovaram por unanimidade, nesta sexta-feira (21), um anteprojeto de lei que prevê a criação de oito novos cargos de desembargador. A proposta também cria 80 cargos para gabinetes e 24 funções gratificadas.
O texto segue para análise e votação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Atualmente, o tribunal conta com 26 desembargadores. Se a lei for aprovada pelos deputados estaduais, a Corte passará a ter 34 membros. A última alteração na composição do TJAM ocorreu há quase 13 anos.
A expansão do quadro conta com parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão fundamentou a recomendação no aumento de 13,49% da população do estado, além do crescimento de 211,5% no volume de novos casos e de 225,5% no acervo de processos pendentes no TJAM.
Implementação em etapas
A proposta prevê que o preenchimento das vagas e a contratação dos servidores ocorram de forma gradual até 2028:
- 2026: 4 novos desembargadores e equipe de servidores;
- 2027: 2 novos desembargadores e equipe de servidores;
- 2028: 2 novos desembargadores e equipe de servidores.
Argumentos para aprovação
Durante a sessão do Tribunal Pleno, nesta sexta, magistrados defenderam a medida com base no avanço da demanda processual e criticaram publicações sobre a proposta.
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, rebateu questionamentos sobre o projeto e ressaltou a transparência do trâmite.
“Notícias não verdadeiras precisam ser rebatidas, porque são desinformações que não encontram respaldo naquilo que é fato. Esse processo foi submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem que seguir uma [tramitação]”, disse o magistrado.
O desembargador Yedo Simões também enfatizou a alta carga de trabalho das equipes para justificar o reforço no quadro.
“Vejo que o que temos que fazer é mostrar números e fazer publicidade daquilo que fazemos neste tribunal. Trabalhamos de segunda a segunda. Em um mês, recebi em torno de mil processos. Nossos servidores estão doentes de tanto trabalhar”, afirmou.
O desembargador Décio Santos lembrou que a ampliação já estava prevista no planejamento de expansão do órgão devido ao aumento da demanda no estado.
“Quando apresentamos a proposta de aumento, estava prevista a criação das vagas para desembargadores e também de servidores, justamente diante da necessidade após um aumento de 286% de processos no tribunal entre 2020 e 2025”, apontou.
