Dos R$ 39,4 bilhões estimados para o Orçamento 2026 do Governo do Amazonas, R$ 690 milhões são reservados para despesas com ações judiciais. O valor é 50,19% maior que o do orçamento deste ano, que é de R$ 459,4 milhões. A reserva de recursos para demandas judiciais corresponde a 2% da Receita Corrente Líquida destinada a cobrir “riscos fiscais”.
A LDO 2026 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada pela Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) a partir do Projeto de Lei nº 512/2025. Do valor total, R$ 15,63 bilhões são de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), maior base de receita do estado.
As despesas estimadas para 2026 são de R$ 39,6 bilhões, um déficit de R$ 1,58 bilhão. Mesmo com a diferença negativa, o governo projeta obter R$ 926 milhões a mais no próximo ano.
A LDO foi aprovada com seis emendas coletivas elaboradas a partir de 44 emendas individuais que foram rejeitadas. As emendas priorizam saúde, segurança e educação, conforme determina às Constituições Estadual e Federal.
A LDO serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deverá ser apreciada ainda neste segundo semestre.
Foi mantido no projeto o aumento no repasse de recursos à Aleam. A alta é de 4,1%, percentual deste ano, para 4,8% o limite de repasses da receita dos tributos que os deputados estaduais têm direito. A mudança representa acréscimo de aproximadamente R$ 100 milhões na receita da Casa Legislativa.
Com esses limites e a previsão de receita com tributos, o Poder Legislativo poderá receber até R$ 992 milhões este ano, sendo R$ 542 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 450 milhões para o Tribunal de Contas do Estado. O Poder Judiciário poderá receber até R$ 1 bilhão, o Ministério Público até R$ 476 milhões e a Defensoria Pública até R$ 211 milhões.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Bruno Zanardo/Secom
