A Polícia Federal acusa o Digimais de utilizar direitos sobre créditos que vêm desde 1942 para inflar os balanços financeiros da instituição em pelo menos R$ 670 milhões. São dívidas da União com os herdeiros de um dos antigos sócios da Companhia Brasileira de Mineração e Siderurgia, encampada pelo presidente Getúlio Vargas para dar origem à Companhia Vale do Rio Doce – hoje conhecida só como Vale.
Em 1967, os antigos acionistas da CBMS e da Itabira de Mineração e seus herdeiros entraram com uma ação contra a União cobrando uma indenização pelos direitos dos minerais valiosos que foram encampados por Vargas, conseguindo uma vitória definitiva em 1984, quando a sentença transitou em julgado.
Há 42 anos, ficou definido que a União deveria pagar a eles 7 mil ações da Companhia Vale do Rio Doce (o que equivalia a 3,5% da companhia) e repassar todos os desdobramentos, bonificações e dividendos acumulados desde 1967. Mas, até agora, ninguém recebeu, porque o processo, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ainda está em fase de liquidação, dada a complexidade dos cálculos e da constante substituição de beneficiários, uma vez que os credores vão morrendo e deixando herdeiros.
Entre autores da ação inicial, estava Gastão de Azevedo Villela, um homem nascido em 1877 e que morreu em 1955. Os herdeiros dos seus herdeiros, que têm direito a 13,5% daquelas 7 mil ações da Vale, têm tentado, há 59 anos, serem indenizados pela União, até agora sem sucesso.
Depois que gerações dos Villelas morreram sem pôr a mão no dinheiro, a família optou por vender parte dos seus direitos creditórios para o Digimais, que, de acordo com a Polícia Federal, começou a pôr em prática sua estratégia no início de 2023: adquirir fatias desse crédito por valores de mercado e, imediatamente, remarcá-las por valores astronômicos nos livros contábeis.
A primeira etapa ocorreu por meio do ID 112 FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), que registrou ter adquirido uma parcela de 7,7% do crédito de indenização por R$ 9 milhões. Pouco tempo depois, esse mesmo ativo foi transferido para outro veículo do grupo (o Fundo Guidare) e reavaliado para R$ 100 milhões.
O procedimento se repetiu mais adiante naquele ano, quando uma nova fatia, de 9,25%, foi comprada por declarados R$ 22 milhões e remarcada no balanço por R$ 130 milhões.
Operação cresce
Em setembro de 2023, a operação escalou com a entrada do Hermon FIDC, outro fundo do Digimais, que comprou duas novas partes do crédito diretamente da família Villela, pagando declarados R$ 20 milhões por cada uma. Após manobras baseadas em pareceres jurídicos, cada uma foi remarcada para R$ 174,5 milhões.
Assim, direitos creditórios que teriam custado efetivamente R$ 71 milhões, segundo a PF, foram registrados nos balanços do grupo de Edir Macedo valendo R$ 741,3 milhões, sem qualquer atualização na ação que permitisse concluir que o processo de liquidação, que já dura 42 anos, se aproxima da conclusão.
Acusada pelos sucessores dos autores da ação de se opor “maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos”, a União provisionava R$ 7 bilhões para pagar a dívida, cujo cálculo é altamente complexo – para o último perito judicial ouvido, é na verdade impossível. Em 2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias daquele ano, porém, provisionou R$ 24 bilhões para pagá-los, valor que agora os autores da ação cobram.
Com direitos sobre 13,5% sobre o valor que vier a ser pago, os Villelas receberiam R$ 3,2 bilhões a partir dessa base. Eles venderam ao Digimais direitos sobre cerca de um terço disso, o que daria potenciais R$ 1 bilhão, para serem divididos com advogados que há 59 anos atuam no processo. Além disso, a expectativa de pagamento vem desde 1984, o que desvaloriza de forma significativa o valor desses papéis no mercado. Tanto que eles toparam vender por brutos R$ 71 milhões.
*Metrópoles/Foto: Arte/Metrópoles
