Com o propósito de fomentar o debate e a reflexão acerca da função social dos tributos como instrumento de promoção do bem estar da sociedade, as secretarias estaduais de Educação e Desporto e da Fazenda (Sefaz-AM) vão promover o Seminário Estadual de Educação Fiscal, na próxima quarta-feira (21/07).
O seminário terá como tema a “Participação e Controle Social em tempos de pandemia” e será ministrado pela procuradora da Fazenda Nacional, Regina Tamami Hirose. A transmissão será realizada pelo Centro de Mídias de Educação do Amazonas (Cemeam), das 15h às 17h, no canal seducnet, no YouTube.
O encontro é voltado aos servidores públicos em geral, estudantes de todas as categorias de ensino e a todos os interessados pelo tema.
Educação Fiscal
O Programa Nacional de Educação Fiscal foi instituído pela Portaria Interministerial nº 413, de 31 de dezembro de 2002. A Educação Fiscal visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. Nesse sentido, objetiva a participação dos cidadãos (gestores públicos, gestores escolares, servidores públicos, professores, pedagogos, estudantes, comunidade do entorno das escolas), no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de participação, controle social e fiscal do Estado.
Isso perpassa por desencadear processos de formação que fomentem a reflexão, o debate acerca do tributo e sua função social como instrumento que pode e deve ser utilizado para promover mudanças sociais que impactem na vida da população, que diminuam as desigualdades sociais com qualidade da gestão dos investimentos públicos.
*Com informações da Assessoria
