O governo Lula (PT) entrou em 2025 sob a sombra da inflação dos alimentos, e logo prometeu a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) como mecanismo para combater o problema. Inicialmente previstas para serem entregues em maio, nesta semana as mudanças no vale-alimentação (VA) e no vale-refeição (VR) ganharam nova previsão: até o fim de junho.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o acúmulo de agendas de membros do governo envolvidos no processo atrasou o anúncio em maio.
A equipe econômica, em conjunto com a pasta do Trabalho, tem sido cuidadosa na formatação das mudanças no PAT, tendo em vista as crises recentes — a última delas referente ao aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O governo entende que as altas taxas cobradas por estabelecimentos que aceitam vales podem estar aumentando o nível médio dos preços das refeições e dos alimentos. Com mudanças no modelo de negócio, os estabelecimentos poderiam repassar ao consumidor custos menores, dando alguma contribuição para reduzir a inflação dos alimentos.
No que se refere ao segundo item, o governo estudo definir um teto de 3% a 4% para a taxa, chamada MDR (do inglês Merchant Discount Rate), o que é visto com ressalvas, pois há quem entenda que bastaria levar todos os agentes para o arranjo aberto para se ter os limites.
Estão envolvidas nas discussões a Zetta, que representa as novas entrantes de tecnologia (como ifood e Mercado Pago); a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as tiqueteiras tradicionais (Ticket, VR e Alelo, por exemplo); e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que reúne empresas de tecnologia já atuantes no mercado (como Caju, Flash e Swile).
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também tem participado do debate, tendo proposto a substituição dos cartões de benefícios pelo pagamento direto ao trabalhador via Caixa Econômica Federal, o que eliminaria as taxas e teve resistência clara das outras três entidades.
Entenda o PAT
- O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa governamental que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
- A adesão das empresas não é obrigatória. Em contrapartida, os participantes são beneficiados com incentivos fiscais nos gastos com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), desde que o subsídio seja concedido a todos os funcionários da empresa.
- O governo estuda colocar em prática a regulamentação da portabilidade e da interoperabilidade do benefício. A portabilidade garante ao trabalhador o direito de escolher em qual cartão ele prefere receber o auxílio, enquanto a interoperabilidade permite que uma única máquina de cartão passe todos os benefícios.
De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, o objetivo do PAT é promover a saúde dos trabalhadores brasileiros, assegurando sua segurança alimentar e nutricional.
Segundo a pasta, o programa atende atualmente a mais de 21,5 milhões de brasileiros, dos quais aproximadamente 86% recebem até cinco salários mínimos. Esses trabalhadores recebem o benefício por meio das cerca de 300 mil empresas beneficiárias inscritas em todo o Brasil.
Fonte: Metrópoles/Foto: Divulgação