A batalha jurídica com o lançamento na cidade de São Paulo do transporte por moto via aplicativo da empresa 99, na última segunda-feira, pavimentou o primeiro atrito entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e sua base na Câmara. Apesar do silêncio da maioria dos vereadores sobre o tema, em meio à disputa nos tribunais entre a administração municipal e a plataforma, um projeto de lei protocolado por Lucas Pavanato (PL), aliado de Nunes e favorável ao serviço dos mototaxistas, promete movimentar a Casa no retorno das férias, em fevereiro.
Pavanato apresentou a proposta no mesmo dia em que a prefeitura obteve uma vitória na Justiça, que negou uma liminar à empresa 99 para manter a oferta da modalidade. Um decreto do município proíbe o serviço desde janeiro de 2023, sob a alegação de que o aumento de motociclistas faz crescer o número de acidentes fatais no trânsito.
Apesar da decisão judicial, a 99 não interrompeu a atividade. A empresa argumenta que está resguardada pela lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana e permite, desde 2018, o serviço de transporte individual privado de passageiros. Em nota, a plataforma afirmou que recorrerá ao Tribunal de Justiça “para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários”.
‘Atender às demandas’
Na Câmara, o movimento contra a postura de Nunes foi encabeçado pelo projeto de Pavanato. O vereador bolsonarista diz que seu objetivo é “atender às demandas sociais e econômicas emergentes, promovendo a liberdade econômica e a livre iniciativa”. Pavanato alega ainda não haver evidências de que o serviço cause o aumento de acidentes, ao contrário do que sustenta a prefeitura.
Ao GLOBO, Pavanato afirmou que, devido ao recesso, ainda não articulou apoio entre os vereadores, mas conseguiu aval do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira (União). Apesar de também ser aliado de Nunes, Teixeira, segundo Pavanato, se mostrou aberto a debater o tema. O vereador do PL admite que o projeto foi protocolado às pressas como “uma resposta ao seu eleitorado”, que está contra a decisão do prefeito.
— É uma proibição inconstitucional — disse. — Tirando a base leal do prefeito, que vai defender qualquer absurdo da gestão, hoje temos uma bancada ideológica que tende a concordar com a regulamentação que fiz no projeto. Entendem que o mercado tende a ser livre. O presidente da Câmara tem uma base de eleitores que é motorista de aplicativo. Falei com ele, que se mostrou disposto a buscar um consenso.
