Entidade que se autointitula representante dos passageiros de ônibus de Manaus pleiteia, na Justiça, indenização de R$ 3 milhões da Prefeitura de Manaus em razão de “descaso e negligência” no sistema de transporte público de Manaus.
Denominada “Central Única dos Clientes de Transportes em Manaus e no Estado do Amazonas”, a entidade chama os passageiros de “nossos clientes” e diz que eles sofreram “danos morais”.
A associação foi criada em 2021 e tem como presidente Jânio da Costa Pereira, conforme dados da Receita Federal. O CNPJ é: 44.392.811/0001-50. Ele é o único que aparece no quadro de sócios e administradores da entidade.
Para sustentar que tem legitimidade para pleitear a indenização milionária, a associação menciona artigos da Constituição da República e do Código de Defesa do Consumidor que autorizam associações a defenderem interesses de “filiados” e “consumidores”. A entidade também alega que atua diante da “omissão de todos os órgãos públicos”.
De acordo com a associação, o dinheiro pleiteado será usado para “aquisição de sede própria”. Atualmente, o endereço da entidade é o mesmo do presidente, no Bairro Lírio do Vale II, zona oeste de Manaus.
Ainda de acordo com a entidade, a valor da indenização também será usado para compra de “mobílias, veículos, investimento em curso profissionalizante para os mais carentes, dentre outras parcerias com os entes públicos objetivando a melhoria no atendimento dos clientes, apoio aos cadeirantes”.
Na ação, a entidade narra diversos problemas envolvendo o transporte público de Manaus – incluindo – ocorridos desde 2005, na gestão de Alfredo Nascimento. Falhas em licitação, descumprimento do contrato e pagamentos “indevidos” por serviços precários são alguns dos “prejuízos” apontados pela associação.
A associação menciona que a prefeitura gastou R$ 1,9 milhão por um estudo contratado da UBN (Universidade de Brasília) para “solucionar os problemas” do transporte público de Manaus, mas descartou as informações contidas no documento. O resultado disso, conforme a entidade, foi a manutenção da “precariedade” do transporte público.
“A Autora é pessoa jurídica íntegra que sempre cumpriu com suas obrigações civis e patrimoniais, não merecendo seus Clientes suportarem o ônus da omissão de todos os órgãos públicos na Pessoa de seus representantes legais, que fecham os olhos para o sofrimento dos clientes de transporte coletivos em Manaus, aqui Representados pela Associação”, diz trecho da ação.
Afastamento
Na mesma ação, a associação pede o afastamento do cargo do prefeito David Almeida, do vice-prefeito Marcos Rotta e do diretor do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), Paulo Henrique Martins. A entidade alega que a medida busca impedir “interferência nas investigações, que serão iniciadas, em razão dos absurdos fatos” contra os passageiros.
“O que busca-se, por meio da referida medida é simplesmente e imediata afastamento de Executivo Municipal do Presidente do IMMU, uma vez que as empresas quebraram o Contrato e os descumprem de forma velada em total prejuízo dos Clientes de Transporte coletivo em Manaus”, diz outro trecho da ação.
A reportagem solicitou informações da Prefeitura de Manaus e do presidente da entidade, mas até a publicação desta matéria nenhuma resposta foi enviada.
Foto:Felipe Campinas/ATUAL
*Amazonas Atual
